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Homa Publica, 2019 O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador, a qual condenou Chevron Corporation por ...
Gabriela Cristina Braga Navarro
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O COMPLIANCE E A RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESARIAL POR DANO AMBIENTAL
Percurso, 2020 RESUMOA presente pesquisa estabelece a relação entre o desenvolvimento econômico e a responsabilidade socioambiental das empresas, a Constituição da República Federativa do Brasil aduz pela importância de um meio ambiente sadio que atente para as gerações presentes e futuras.
DOMINGOS, Isabela, MACIEL-LIMA, Sandra
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La justicia restaurativa como respuesta a la criminalidad ambiental
Revista Brasileira de Direito Processual PenalEl problema central de esta investigación es la ineficacia del derecho penal tradicional para enfrentar la criminalidad ambiental. Este modelo, centrado en el castigo, demuestra sus limitaciones al relegar a un segundo plano la reparación del daño, la ...
Neira Pena Ana María
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Los intereses comprometidos en el daño ambiental.
Revista de Derecho (Coquimbo), 2015 El medio ambiente es un bien jurídico de naturaleza colectiva. En materia de daños ambientales existen variedad de intereses comprometidos puesto que su deterioro importa a un gran número de personas.
Jorge Bertrand Tisné Niemann
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ACCIONES COLECTIVAS EN MATERIA DE PROTECCIÓN AMBIENTAL, FALLAS DE ORIGEN
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2015 La garantía del derecho a un medio ambiente sano ha evolucionado desde el derecho internacional de los derechos humanos hasta las Constituciones nacionales; sin embargo, ante la insuficiencia de esta protección se han desarrollado acciones colectivas ...
Marisol ANGLÉS HERNÁNDEZ
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DANO AMBIENTAL E MORAL POR RICOCHETE
A conceituação de dano ambiental consiste em uma tarefa difícil. Entretanto, sabemos que este engloba, além dos prejuízos causados ao meio ambiente, em sentido amplo, vislumbra-se também os danos individuais, cognados como danos ao microbem ambiental ou por ricochete.
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Armed conflict, pollution, and health risks: A risk evaluation of three sources of environmental exposure associated with the conflict in Colombia [PDF]
Biomedica, 2021 Méndez F, Zapata-Rivera AM.
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DANO AMBIENTAL E O USO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS
Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul, 2018 A preocupação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul passou a operacionalizar os ditames do Decreto Estadual nº 53.202 de 2016 que passou a orientar as formas de estabelecer as sanções administrativas àquele empreendedor não ...
Carmynie Barros e Xavier +1 more
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Responsabilidade civil por dano ambiental no contexto do direito do ambiente angolano
, 2017 JURIS, Vol 2 No 1 (2017)
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[Cognitive reserve. A proposal for a new conceptual hypothesis]. [PDF]
Rev Neurol, 2022 Calderón-Rubio E +3 more
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