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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente estudo de tema“A insignificância da lesão em Direito Penal Ambiental: a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade” tem como pressuposto o estudo do Princípio da Intervenção Mínima em matéria de crimes contra o meio ambiente, sobretudo ...
Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Scientia Iuris, 2016 O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a ...
Augusto Antônio Fontanive Leal +2 more
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BJS Open, Volume 4, Issue 1, Page 45-58, February 2020., 2020 Open abdominal surgery leads to peritoneal desiccation and damage, resulting in inflammation. This peritoneal damage can be mitigated by the use of warmed, humidified carbon dioxide. Peritoneal inflammation and open surgery Background Animal studies have shown that peritoneal injury can be minimized by insufflating the abdominal cavity with warm ...
J. Y. Cheong +6 more
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Nível de dano econômico de Sitophilus zeamais (M.) em trigo armazenado. [PDF]
, 2018 Calcular o nível de dano econômico (NDE) para o principal inseto-praga Sitophilus zeamais (Motschulsky, 1895) do trigo armazenado, foi o objetivo deste trabalho.
D'ANTONINO FARONI, L. R. +4 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância.
Paula Santos Araujo
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Responsabilidad civil por daño ambiental
Ratio Juris, 2017 Hay muchas más preguntas que respuestas, cuando uno se pone a pensar en los diferentes aspectos de la responsabilidad civil extracontractual en el daño ambiental. La primera dificultad que uno se encuentra entre muchas, es la definición o el concepto de
Luis Guillermo Mesa García
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O STJ E A JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas
Gabriela Cristina Braga Navarro
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A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2009 O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados.
HENKES, Silviana L.
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Garantismo jurídico ambiental: responsabilidade administrativa, civil e penal aplicável
Revista Direito Mackenzie, 2017 O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade de poder coercitivo ante os danos contra o meio ambiente, apresentando as dimensões das responsabilidades subsequentes guarnecendo a mantença de um garantismo jurídico.
Eumar Evangelista Menezes Júnior +3 more
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Responsabilidade civil por dano ambiental [PDF]
, 2005 Apresenta um apanhado teórico que vai desde o surgimento da responsabilidade civil no âmbito privado, até as consequências da responsabilidade civil por dano ambiental, analisando e identificando os contornos da ...
Domingos, Carla Hecht +1 more
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