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A tarifação do dano extrapatrimonial e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho

Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019
O presente trabalho reflete sobre a disciplina dos danos extrapatrimoniais e sua respectiva indenização introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia supralegal.
Lorena Vasconcelos Porto, Cláudia Honório   +1 more
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Compensação em dinheiro por dano extrapatrimonial (moral) coletivo pela via da ação civil pública

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2015
O presente artigo trata da compensação por dano extrapatrimonial coletivo, sob o prisma da atuação do Ministério Público pelo instrumento da ação civil pública. Este estudo evidencia que a configuração desse tipo de dano passa ao largo de qualquer abalo psíquico dos membros da coletividade afetada.
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Tabelamento do dano extrapatrimonial trabalhista: qual o valor da vida humana?

Revista Jurídica da Presidência, 2021
O desastre ambiental em Brumadinho, o incêndio no Centro de Treinamento do Clube Flamengo e outras tragédias afetas ao trabalho humano ocorridas no início de 2019 chamam a atenção para alguns pontos da Reforma Trabalhista, cuja extensão dos prejuízos trazidos aos direitos dos trabalhadores ainda estava inconclusa.
Isabele Moraes D'Angelo, Lília Carvalho Finelli   +1 more
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O Dano extrapatrimonial na lei nº 13.467/2007, da reforma trabalhista

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2017
Apresenta o dano moral individual e o dano moral coletivo ou transindividual (metaindividual) como instrumentos inseridos no nosso ordenamento jurídico, de forma que ocorrendo o ilícito, ou abusividade, e preenchidos os seus elementos caracterizados em juízo de ponderação, e não apenas de subsunção do fato à norma, a regra geral será pela procedência ...
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O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista

Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2018
Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei n.
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2022
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO TABELAMENTO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: LIMITES VALORATIVOS FIXADOS PELA REFORMA TRABALHISTA

Revista ft
This article aims to analyze the institution of non-pecuniary damages in labor relations. With the advent of the labor reform, through Law 13,467/17, some articles were included in the Consolidation of Labor Laws – CLT and the application of civil law provisions was excluded, even if they were potentially more beneficial to workers, violating the ...
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Local climate change signals and changes in climate extremes in a typical Sahel catchment: The case of Dano catchment, Burkina Faso

Environmental Challenges, 2021
Isaac Larbi, Clement Nyamekye, Sam-Quarcoo Dotsé   +2 more
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Post-enlargement (free) movement in the EU: who really counts as EU citizen? Understanding Dano through the lens of Orientalism

Griffith Law Review, 2023
Sylvie Da Lomba, Rebecca Zahn
exaly  

A Dialética Civil-Constitucional da Problemática da Quantificação do Dano Extrapatrimonial: imputações da violação do direito à honra

2009
O presente artigo visa à análise das imputações da violação do direito à honra, acompanhada de oportuna visita em precedentes jurisprudenciais ao largo de todo o trabalho. Para tanto, inicialmente é elencado o rol de pressupostos que compõem os mais prestigiados entendimentos acerca da problemática da quantificação dos danos extrapatrimoniais ...
Benetti, Giovana Valentiniano, Martins, Lucas Ferreira   +1 more
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