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A Tarifação do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
, 2019 O presente artigo tem o objetivo de analisar e explicar as teorias e o conceito de dano moral/extrapatrimonial, bem como discutir sobre a constitucionalidade do artigo 223-G, §1° da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, implementado com a lei 13.467 ...
Nazar, Fábio Murilo +1 more
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Análise Econômica do Princípio do Poluidor-Pagador: a interdisciplinariedade entre a ciência econômica e o direito ambiental [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente pesquisa consistirá na análise da aplicação das vertentes econômicas da Law and Economics (LaE), traduzida para a terminologia Análise ...
Silva, Jessica Gonçalves da
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Ensaio para uma crítica da responsabilidade civil extrapatrimonial
Civilistica.comO presente estudo tem por objetivo ensaiar uma crítica da responsabilidade civil extrapatrimonial, a propor reflexão a respeito de seus conceitos técnico-operativos mediante a problematização de seus fundamentos filosóficos e sociológicos, cuja ...
Vynicius Pereira Guimarães
doaj +1 more source
, 2013 Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância.
Araujo, Paula Santos +1 more
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O abandono afetivo de filho menor como fundamento da configuração de dano moral [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a possibilidade de imputar-se ao genitor condenação a título de danos morais em decorrência
Recouvreux, Catherine
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O dano extrapatrimonial coletivo nas relações de consumo à luz dos precedentes dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O intuito do trabalho que se apresenta é de analisar a aplicabilidade do instituto do dano extrapatrimonial coletivo (dano moral coletivo) nas relações de ...
Souza, Rodrigo Tissot de
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Via Inveniendi Et IudicandiEl presente artículo reflexiona sobre la tipificación y criterios de indemnización adoptados por la jurisprudencia frente a los daños de contenido no patrimonial en el marco de la responsabilidad civil médica.
Mónica Lucía Fernández Muñoz +1 more
doaj +1 more source
A Vexata Quaestio: quanto vale um dano extrapatrimonial?
This research explores the complexity of quantifying non-pecuniary damages, highlighting the lack of a universally accepted criterion for their validation.
Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do +2 more
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dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho: os parâmetros estabelecidos pela Reforma Trabalhista
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoA legislação trabalhista por vezes é criticada por ser muito protetiva, sendo esta uma das justificativas para a chamada reforma trabalhista de 2017. Dentre as modificações impostas, está a inclusão na CLT de normas relativas à reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho, cujos dispositivos ainda geram discussão no meio ...
openaire +1 more source
Dano Extrapatrimonial na CLT: Uma Análise Acerca da Inconstitucionalidade se sua Tarifação [PDF]
, 2019 No Abstract.O presente trabalho versa sobre as inovações legislativas trazidas pela reforma trabalhista referente ao dano extrapatrimonial, especialmente, no que concerne à sua tarifação, preconizada pelo artigo 223-G da Consolidação das Leis do ...
Nunes, Thainá Cristina Wanderley
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