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O dano extrapatrimonial autônomo contido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Revista IBERCEste estudo oferece uma análise crítica sobre a evolução da responsabilidade civil, com foco na integração de novas formas de compensação e na inclusão de danos emergentes na sociedade, observa-se que a responsabilidade civil atual não apenas busca entender novas categorias de danos, mas também adotar uma abordagem individualizada para a violação de ...
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
, 2016 O presente trabalho consiste no desenvolvimento do estudo do dano extrapatrimonial ambiental coletivo face ao risco na sociedade contemporânea. O objetivo é a efetivação da proteção ambiental na sua mais ampla concepção, estabelecendo fundamentos para a ...
Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
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DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E DANO MORAL: AUTONOMIA OU NOVA DIMENSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
O desvio produtivo do consumidor consiste em uma construção teórica desenvolvida pelo jurista Marcos Dessaune. A tese central sustenta que o tempo do consumidor constitui um recurso produtivo escasso, cuja perda injusta e desarrazoada, imposta pelo fornecedor recalcitrante, ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, configurando lesão passível de ...
Silva, Aurilene do Amaral +1 more
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La dispersión del daño extrapatrimonial en Italia. Daño biológico vs. “daño existencial”
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2008 Milagros Koteich Khatib
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O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial [PDF]
, 2019 openaire +1 more source
O DANO EXISTENCIAL COMO MODALIDADE DE DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO BRASILEIRO [PDF]
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2020 O presente artigo tem por objetivo apresentar, de modo sintetizado, algumas reflexões a respeito da teoria do dano existencial, modalidade de dano extrapatrimonial, pautada no princípio da dignidade da pessoa humana e que teve sua gênese no direito italiano.
MOTTA, IVAN DIAS DA +1 more
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Tabelamento do dano extrapatrimonial trabalhista: qual o valor da vida humana?
Revista Jurídica da Presidência, 2021O desastre ambiental em Brumadinho, o incêndio no Centro de Treinamento do Clube Flamengo e outras tragédias afetas ao trabalho humano ocorridas no início de 2019 chamam a atenção para alguns pontos da Reforma Trabalhista, cuja extensão dos prejuízos trazidos aos direitos dos trabalhadores ainda estava inconclusa.
Isabele Moraes D'Angelo +1 more
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O dano extrapatrimonial da nova CLT
Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019O presente artigo tem como finalidade abordar a inviabilidade do dano moral tarifado encontrado na Consolidação das Leis do Trabalho, reformada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Para isso, usa-se como parâmetro a antiga Lei de Imprensa (5.250/67), explicando o porquê da sua incompatibilidade com a Constituição de 1988, e mais especificamente ...
Guilherme Sebalhos Ritzel +1 more
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