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O dano extrapatrimonial autônomo contido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Revista IBERCEste estudo oferece uma análise crítica sobre a evolução da responsabilidade civil, com foco na integração de novas formas de compensação e na inclusão de danos emergentes na sociedade, observa-se que a responsabilidade civil atual não apenas busca entender novas categorias de danos, mas também adotar uma abordagem individualizada para a violação de ...
openaire +1 more source
La dispersión del daño extrapatrimonial en Italia. Daño biológico vs. “daño existencial”
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2008 Milagros Koteich Khatib
doaj +2 more sources
A REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL – RACIONALIDADE, EFETIVIDADE E COERÊNCIA
, 2017 Com o advento da Constituição Federal de 1988, a positivação da possibilidade de reparação do dano de natureza extrapatrimonial trouxe efetividade à dignidade da pessoa humana e seus valores intrínsecos, todos de relevo no aspecto da proteção relativa ...
Souza, Fábio Gaspar de
core
It is suggested the possibility of recognizing a new non-pecuniary damage arising from the violation of the objective good faith, through contemporary negotiation principles and their implications in civil liability. To do so, it is necessary to research
Marinho Corrêa, Daniel +2 more
core
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial [PDF]
, 2019 openaire +1 more source
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O dano extrapatrimonial da nova CLT
Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019O presente artigo tem como finalidade abordar a inviabilidade do dano moral tarifado encontrado na Consolidação das Leis do Trabalho, reformada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Para isso, usa-se como parâmetro a antiga Lei de Imprensa (5.250/67), explicando o porquê da sua incompatibilidade com a Constituição de 1988, e mais especificamente ...
Guilherme Sebalhos Ritzel +1 more
exaly +2 more sources
O DANO EXISTENCIAL COMO MODALIDADE DE DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO BRASILEIRO
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2020 O presente artigo tem por objetivo apresentar, de modo sintetizado, algumas reflexões a respeito da teoria do dano existencial, modalidade de dano extrapatrimonial, pautada no princípio da dignidade da pessoa humana e que teve sua gênese no direito italiano.
MOTTA, IVAN DIAS DA +1 more
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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2021
Aplicabilidade da função punitiva na indenização por dano coletivo ou difuso ao meio ambiente, partindo da análise de julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu que danos morais em matéria ambiental nãopoderiam ter caráter punitivo.
exaly +2 more sources
Aplicabilidade da função punitiva na indenização por dano coletivo ou difuso ao meio ambiente, partindo da análise de julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu que danos morais em matéria ambiental nãopoderiam ter caráter punitivo.
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