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Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2021
Aplicabilidade da função punitiva na indenização por dano coletivo ou difuso ao meio ambiente, partindo da análise de julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu que danos morais em matéria ambiental nãopoderiam ter caráter punitivo.
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A tarifação do dano extrapatrimonial e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho

Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019
O presente trabalho reflete sobre a disciplina dos danos extrapatrimoniais e sua respectiva indenização introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia supralegal.
Lorena Vasconcelos Porto, Cláudia Honório   +1 more
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O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista

Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2018
Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei n.
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O Dano extrapatrimonial na lei nº 13.467/2007, da reforma trabalhista

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2017
Apresenta o dano moral individual e o dano moral coletivo ou transindividual (metaindividual) como instrumentos inseridos no nosso ordenamento jurídico, de forma que ocorrendo o ilícito, ou abusividade, e preenchidos os seus elementos caracterizados em juízo de ponderação, e não apenas de subsunção do fato à norma, a regra geral será pela procedência ...
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Compensação em dinheiro por dano extrapatrimonial (moral) coletivo pela via da ação civil pública

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2015
O presente artigo trata da compensação por dano extrapatrimonial coletivo, sob o prisma da atuação do Ministério Público pelo instrumento da ação civil pública. Este estudo evidencia que a configuração desse tipo de dano passa ao largo de qualquer abalo psíquico dos membros da coletividade afetada.
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2022
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO TABELAMENTO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: LIMITES VALORATIVOS FIXADOS PELA REFORMA TRABALHISTA

Revista ft
This article aims to analyze the institution of non-pecuniary damages in labor relations. With the advent of the labor reform, through Law 13,467/17, some articles were included in the Consolidation of Labor Laws – CLT and the application of civil law provisions was excluded, even if they were potentially more beneficial to workers, violating the ...
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Local climate change signals and changes in climate extremes in a typical Sahel catchment: The case of Dano catchment, Burkina Faso

Environmental Challenges, 2021
Isaac Larbi, Sam-Quarcoo Dotse, Clement Nyamekye   +2 more
exaly  

Post-enlargement (free) movement in the EU: who really counts as EU CITIZEN? understanding Dano through the lens of Orientalism

Griffith Law Review, 2023
Rebecca Zahn, Sylvie da Lomba
exaly  

Dano extrapatrimonial no direito do trabalho Brasil/Italia

2022
A. Agra Belmonte, G. Ludovico
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