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Abortion: legal, deontological and ethical framework [PDF]
, 2011 A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo
Canário, Catarina +2 more
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Moral injury related to immigration detention on Nauru: a qualitative study. [PDF]
Eur J Psychotraumatol, 2022 Passardi S +4 more
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El daño moral subjetivo indirecto
Estudios de Derecho, 1957 El daño moral subjetivo ...
José Jaramillo Giraldo
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Duração razoável do processo penal em marcha lenta! [PDF]
, 2015 O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo
Petter, William Ricardo
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Experiences and impact of moral injury in U.K. veterinary professional wellbeing. [PDF]
Eur J Psychotraumatol, 2022 Williamson V, Murphy D, Greenberg N.
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Moral injury and its mental health consequences among protesters: findings from Israel's civil protest against the government's judicial reform. [PDF]
Eur J Psychotraumatol, 2023 Levi-Belz Y, Groweiss Y, Blank C.
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Direito à honra - Direito constitucional - Dano moral
Revista de Direito Administrativo, 1991 - Indenização por dano moral. Direitos da personalidade.- I. Os direitos da personalidade estão agrupados em direitos à integridade física (direito à vida; direito sobre o próprio corpo; e direito ao cadáver) e direitos à integridade moral (direito à honra; direito à liberdade, direito ao recato; direito à imagem; direito ao nome; direito moral do ...
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Dano moral por inadimplemento contratual
, 2017 A presente dissertação tem como objetivo a análise do inadimplemento contratual e seus efeitos na responsabilidade civil, em especial aquele capaz de gerar o dever de indenização por danos morais, tanto no Brasil, quanto em Portugal. Para cumprir esta tarefa, parti de um breve histórico do surgimento dos contratos, seu conceito, sua natureza jurídica ...
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DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Revista Jurídica da FA7, 2011 Há uma conscientização crescente de que o meio ambiente deve ser protegido da forma mais ampla possível: o aquecimento global, por exemplo, é uma realidade cada vez mais difícil de ser ignorada. Um dos meios mais eficazes para coibir danos ambientais é a condenação judicial por dano moral coletivo.
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