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Medidas socioeducativas e sanções penais [PDF]
, 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o ...
Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
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DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: Direito Comparado: Argentina e Brasil
Direito em Debate, 2015 O presente estudo é sobre dano moral analisando e apontando as formas de reparar esses danos e suas consequências na Argentina e no Brasil. Para tanto, levamos em consideração, as características, os argumentos utilizados para justificar as formas de ...
Gilberto Kerber
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Civilistica.com, 2021 O presente trabalho objetiva abordar questão fundamental da responsabilidade civil. Analisa-se a temática do dano moral por ricochete. Enfatiza-se a manifestação desse dano em decorrência do resultado morte.
Lucas Faccio +1 more
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Novas perspectivas para os direitos políticos no Brasil: a transformação do direito de sufrágio ativo na modernidade líquida [PDF]
, 2015 El presente trabajo tiene por objetivo esencial verificar la influencia de la modernidad líquida en la construcción de nuevos parámetros para los derechos políticos en Brasil, especialmente el derecho de sufragio activo.
Carvalho, Volgane Oliveira
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ChornancapEl objetivo principal fue determinar los fundamentos para aplicar el criterio punitivo en la cuantificación del daño moral como un medio para reforzar la tutela de los derechos fundamentales de la víctima en el Perú.
Gabriel Peralta Tripul
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Moral injury in a global health emergency: a validation study of the Italian version of the Moral Injury Events Scale adjusted to the healthcare setting. [PDF]
Eur J Psychotraumatol, 2023 Fino E +11 more
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O direito contemporâneo e a era dos princípios [PDF]
, 2003 A busca de parâmetros estáveis e duradouros,por parte do filosofo do Direito encontra obstáculosdramáticos, aparentemente intransponíveis no interior doordenamento jurídico.
Luiz Augusto Crispim
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Spartan Daily, June 7, 1934 [PDF]
, 1934 Volume 22, Issue 141https://scholarworks.sjsu.edu/spartandaily/2177/thumbnail ...
San Jose State University, School of Journalism and Mass Communications
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Widening the scope: defining and treating moral injury in diverse populations. [PDF]
Eur J Psychotraumatol, 2023 Ter Heide FJJ, Olff M.
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, 2015 Neste artigo são brevemente discutidas as origens e o significado da propriedade a partir dos conceitos de bem e Mal em Nietzsche e do Temer e da Angústia em Heidegger.
Mileli, Diego Ramos
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