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Responsabilidade do Estado por dano moral
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LA REPARACIÓN DEL DAÑO MORAL EN LA CONTRATACIÓN INMOBILIARIA
Este artículo analiza las dos objeciones que tradicionalmente la doctrina ha realizado a la reparación del daño moral derivado del incumplimiento de un contrato: primero, la normativa reguladora de la responsabilidad contractual del Código Civil español ...
Alma María Rodríguez Guitián
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La indemnización y el daño moral por la falsa paternidad
El presente artículo se enfoca en la problemática de la falsa atribución de paternidad y la necesidad de indemnización por daño moral en casos específicos. Teniendo como principal objetivo determinar si corresponde indemnización por daño moral a razón de
Juan Alberto Castañeda Méndez +1 more
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Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 4, n. 38 (mar. 2015)
Edição temática: Dano moral ...
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)
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Dano moral trabalhista-previdenciário [PDF]
Comprova que os crimes penais de apropriação indébita previdenciária e de sonegação das contribuições sociais da relação de emprego/contrato de trabalho configuram uma espécie diferente de dano moral, o dano moral previdenciário-trabalhista. De par dessa
Morais, Aline Eddie Torres de +1 more
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Da necessidade de identificação do dano existencial na responsabilidade civil
Diretamente relacionada com a filosofia existencialista, o dano existencial se manifesta na doutrina e jurisprudência estrangeiras como “dano à vida de relação” ou ao “projeto de vida” e no Brasil está positivado no art. 223-B da CLT.
Nida Saleh Hatoum +1 more
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Moral injury in a global health emergency: a validation study of the Italian version of the Moral Injury Events Scale adjusted to the healthcare setting. [PDF]
Fino E +11 more
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Discorre sobre a indenização por dano moral causado a contribuinte por quebra do sigilo ...
Machado, Hugo de Brito
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Dano moral coletivo decorrente das relações de trabalho [PDF]
A superação da dicotomia entre o bem público e o bem privado -- Caracterização e conceito de dano moral coletivo -- Fundamento legal -- Diferenças entre o dano moral coletivo e o dano moral individual -- A responsabilidade objetiva -- A prova do dano ...
Albuquerque, Humberto Luiz Mussi de
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