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O direito civil constitucional: em busca de uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais

open access: yesPrisma Jurídico, 2010
Aborda-se, por meio desse artigo, o Direito Civil Constitucional, com vistas a uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para tal, analisamos algumas questões concernentes ao Direito Público e ao Direito Privado, da Idade Média aos dias atuais ...
Hugo Garcez Duarte
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Ensaio de uma (auto)crítica: o Direito Civil Contemporâneo entre a tábua axiológica constitucional e a constituição prospectiva

open access: yesPensar, 2018
O pertencimento e a submissão do Direito Civil Brasileiro à ordem constitucional são voz corrente na teoria e na prática jurídicas contemporâneas. Isto se deve à contribuição de estudiosos que cunharam expressões-chave necessárias à assimilação da ...
André Luiz Arnt Ramos
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From Conciliation to Threat: Silva Lisboa, Viscount of Cairu, and the Luso‐Brazilian Empire in 1821

open access: yesBulletin of Latin American Research, Volume 41, Issue 2, Page 227-240, April 2022., 2022
In the year before Brazil's independence, the press played an essential role in influencing the events that resulted in the rupture with Portugal. With his ideas shaped by the Portuguese Enlightenment and economic liberalism, Silva Lisboa initially supported the Cortes of Lisbon and the Luso‐Brazilian empire, but, when the Congress decided to legislate
Guilherme Celestino
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O MISTÉRIO DO MAL DA DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA)

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2020
Em muitas oportunidades a discricionariedade administrativa é utilizada de forma equivocada no Brasil. No Estado Democrático de Direito, a discricionariedade é o poder-dever da Administração Pública concretizar a Constituição e a lei.
Luis Henrique Braga Madalena   +1 more
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A Interpretação do direito privado no Superior Tribunal de Justiça e a utilização do discurso “constitucionalizante”

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021
Mediante o desenvolvimento de pesquisa empírica na base de jurisprudência disponível no sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delimitada no período de 07/04/1989 a 01/12/2017, com o emprego dos metadados “constitucionalização”; “civil ...
ANDREA SALES   +2 more
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

open access: yesJournal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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Lacunas E Mecanismos De Integração Sob A Perspectiva Civil-Constitucional: Análise A Partir De Julgados Do Superior Tribunal De Justiça

open access: yesPrim@ Facie, 2022
O problema objeto do artigo é a contraposição entre o procedimento hermenêutico preconizado pelo artigo 4º da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), que prevê que ante à omissão da lei deve-se recorrer à analogia, aos costumes e aos ...
Carlos Nelson Konder
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Mechanismt to Control the Originary Constitucional Requirements

open access: yesRevista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal, 2015
There is still no consensus in the literature about the object and purpose of the accusation of breach of fundamental precept. It is true that the Office should be interpreted in the light of the Constitution and not of the ordinary law.
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli   +1 more
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O PROCESSO CIVIL NA NOVA CONSTITUIÇÃO

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMARIO: I — Os princípios processuais. 2. A vinculação do Direito Processual do Direito Constitucional. 3, Os princípios e o Direito Processual Civil. 4. Os princípios processuais em face do novo texto constitucional. 5. Conclusão. 
Salvio de Figueiredo Teixeira
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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
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