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Apontamentos Sobre Dano Moral Coletivo

open access: yesCadernos de Direito, 2009
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Desmatamento ilegal na Amazônia: Análise do reconhecimento do dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça frente a depredação ambiental [PDF]

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O presente artigo analisa a atuação do Ministério Público Federal, por meio do projeto Amazônia Protege, no combate ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira, delimitando-se a pesquisa na pretensão de pleitear uma indenização por danos ...
Veiga, Renato Gabriel Alencar da
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Dano moral coletivo [PDF]

open access: yes, 2007
Romita, Arion Sayão
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ISADORA SANTOS BICUDO   +1 more
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