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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Souza Neto AC, Frazão P.
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Meios autônomos e sumários de impugnação às decisões judiciais : habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar contra ato judicial

open access: yes, 2015
Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O texto aborda os três principais meios autônomos de impugnação às decisões judiciais (irrecorríveis ...
Wontroba, Bruno Gressler
core  

Experiences of women facing intimate partner violence during the revocation of protective orders. [PDF]

open access: yesRev Esc Enferm USP
Rodrigues PS   +5 more
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O dever de fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil versus o princípio constitucional da celeridade processual

open access: yes, 2017
No presente estudo discorre-se sobre o conceito e relevância dos princípios constitucionais do dever de fundamentação das decisões judiciais e da celeridade processual.
Perico, Alexandra Vanessa Klein   +1 more
core  

[Universalization of primary health care: "heart" of health reform in Chile]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Almeida PF   +5 more
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Plain access to justice and the orthodontist's activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits. [PDF]

open access: yesDental Press J Orthod, 2018
Guedes CRS   +5 more
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Practices and challenges on coordinating the Brazilian Unified Health System. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Bastos LBR   +7 more
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Oferta pública e privada de leitos e acesso aos cuidados à saúde na pandemia de COVID-19 no Brasil

open access: yes, 2020
Conte D   +4 more
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Legal and health variations in drug litigation injunctions granted in Minas Gerais. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2014
Coelho TL   +5 more
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