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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Revista de Direitos Humanos e EfetividadeO Direito de Acesso à Informação constitui um mecanismo importante de promoção e preservação da democracia em si, especialmente ao propiciar o controle social a priori da Administração Pública.
Karim Regina Nascimento Possato +1 more
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Saúde Brasil 2011 : uma análise da situação de saúde e a vigilância da saúde da mulher [PDF]
, 2012 Introdução: No Brasil, ocorrem cerca de 3 milhões de nascimentos ao ano, sendo grande parte deles por meio de cesarianas. Entender como se distribui esse procedimento no País é relevante para a reflexão sobre o papel das políticas públicas nesse contexto.
Bastos, M. H. +4 more
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Hospital births of low birth weight in the city of Cuiabá the period 2000 to 2008 [PDF]
, 2011 A ocorrência de recém nascidos de baixo peso varia entre os países, sendo, inclusive, um indicador geral de nível de saúde de uma população, por estar altamente associado às condições socioeconômicas (3).
Alves, Elioenai Dornelles +1 more
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Revista de Saúde Pública, 1975 Dentre os indicadores de saúde tradicionalmente utilizados a mortalidade infantil destaca-se como um dos mais importantes. Frequentemente é utilizada por profissionais de saúde pública na caracterização do nível de saúde e em avaliações de programas ...
Ruy Laurenti
doaj +1 more source
Diagnóstico da mortalidade infantil em Pelotas no período 2005-2008: fatores de risco e tendências [PDF]
, 2009 Não apresenta abstract.Sem bolsaNão apresenta ...
Silva, Vera Lúcia Schmidt da
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ADEQUAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALERGÊNICOS EM ALIMENTOS PARA ATLETAS
DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, 2019 Objetivo: Analisar a declaração de alergênicos em alimentos para atletas comercializados na cidade de Fortaleza, Ceará. Metodologia: Aplicou-se uma checklist baseada na RDC nº 26/2015, totalizando 195 rótulos de alimentos para atletas, avaliados em loja ...
B. P. Nascimento +3 more
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Série temporal de características maternas e de nascidos vivos em Niterói, RJ
Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, 2013 OBJETIVOS: descrever a tendência temporal de características maternas, assistenciais e dos recém-nascidos, em Niterói, cidade do Estado do Rio de Janeiro. MÉTODOS: estudo ecológico, de tendência temporal, de 2000 a 2009. A fonte de dados foi o Sistema de
Suelem do Rozario +3 more
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A posição jurídica do devedor face ao contrato de factoring [PDF]
, 2017 Following the specific characteristics of the factoring agreement, its close link with the assignment of credit claims and their different functions, this paper seeks to approach their implications for the debtor’s legal position.
Pires, César Manuel Ferreira
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Prim@ Facie, 2015 O artigo busca demarcar o nascimento das doutrinas de direitos humanos na cultura ocidental, para identificar sob cuja inspiração foram construídas e enfrentar o tradicional debate entre o universalismo e o relativismo dos direitos humanos.
Morton Luiz Faria de Medeiros
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O direito à proteção consular dos brasileiros condenados à morte na Indonésia [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito à proteção consular, no artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares dispõe sobre a comunicação do Estado que envia com seus nacionais ...
Lima, Jéssyca dos Santos
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