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A lei de drogas e a inviolabilidade do domicílio em situações de flagrante
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O domicílio é inviolável segundo a Constituição Federal e o crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 é uma realidade em todo o país. Sendo considerado um crime permanente, discute-se a legalidade do flagrante que viola o domicílio nos delitos de tráfico na ...
Eduardo Guimarães Brandão +2 more
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Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho [PDF]
, 2015 Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings.
Carvalho, George Barbosa Jales de
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Da nova concepção teórica de acesso à justiça
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 O presente trabalho apresenta uma nova compreensão do conceito de acesso à justiça inserido em um concerto institucional que demanda por uma resposta estatal eficiente e desconcentrada do Poder Judiciário. No ambiente conflitual surge a necessidade de se
Fernando Antônio Calmon Reis
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, 2015 Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro.
Colaço, Thais Luzia (Org.) +3 more
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Núcleo de estudos e defesa de direitos da infância e da Juventude (NEDDIJ): Amparo à proteção integral da criança e do adolescente [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e
Donegá, Amália +7 more
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Mínimo existencial e acesso à justiça
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O estudo se dedica a avaliar a relação entre o mínimo existencial e o acesso à justiça, bem como a investigar as possíveis medidas que envolvem o tema da justiciabilidade do direito ao mínimo existencial.
Gustavo Carlos Couto Knopp
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 Finalizando o ano de 2020, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal apresenta seu terceiro número, de seu segundo volume, no qual recebemos contribuições para o dossiê temático “Criminologia e Direito”. Agradeço todos os autores que submeteram
Alberto Carvalho Amaral
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) completou 14 anos, em 7 de agosto de 2020, em plena pandemia de Covid-19 na qual o isolamento social foi adotado majoritariamente pelos governos para conter o avanço do vírus.
Bianca Rodrigues do Nascimento
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La relevancia de lo social en la administración de la justicia penal en la Región de Magallanes y de la Antártica Chilena [PDF]
, 2018 Tesis (Magíster en Intervención Socio-Jurídica en Familia)La Defensoría Regional de Magallanes y Antártica Chilena proporciona defensa penal de alta calidad, a todas las personas que carezcan de abogado por cualquier circunstancia, a través de un sistema
Calisto Rodríguez, Adolfo Antonio
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Control de las causas licitadas, en su adjudicacion y tramitacion, por parte de la defensoria penal publica. [PDF]
, 2005 64 p.Hoy en día, existe una nueva alternativa laboral para el futuro abogado, que es la posibilidad de licitar causas en materia de Defensa. Dado todo en un marco de legalidad, que busca proteger la transparencia que viene con la Reforma Procesal Penal ...
Bernales Rojas, Gerardo (Prof. Guía) +1 more
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