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RESPONSABILIDADES DOS FABRICANTES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023As empresas são instituições de grande relevância no ordenamento jurídico, pois constituem fator determinante para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico, entre outros; o que significa que estão sujeitas ao cumprimento de múltiplos deveres, os quais, em última instância, visam orientar a forma como a referida entidade deve comportar-se nas ...
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Código de Defesa do Consumidor: proteção do consumidor digital internacional
Revista JurisFIB, 2020Após 30 anos de sua implementação o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (CDC) muitos foram os benefícios e avanços proporcionados na proteção ao consumidor. Sempre atento e atualizado as mudanças nas relações consumo, o CDC acompanhou as alterações nas relações de consumo provocadas pelo avanço tecnológico, nas conhecidas Revoluções Industriais ...
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PRÁTICAS MATEMÁTICAS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Gildelson Felicio de Jesus +1 moreexaly +2 more sources
A DEFESA DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE E-COMMERCE
Revista Formadores, 2023Introdução: Uma das áreas mais desafiadoras para o direito do consumidor é a área do comercio eletrônico, visto que ela está sobre a égide de constantes mudanças. Com a velocidade intrínseca desse modelo de comercio e as recentes discussões acerca dos perigos da internet e das redes sociais, se faz necessário discutir como a doutrina da defesa do ...
Guilherme Lima Alves +7 more
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Dos crimes próprios do Código de Defesa do Consumidor
Revista JurisFIB, 2020lei 8078/1990, denominada de Código de Defesa do Consumidor tem como uma das principais características a de conter todo um conjunto de normas de natureza material e formal, possibilitando assim aos operadores do Direito uma visão conjunta de institutos no momento da busca pela proteção dos consumidores.Nesse momento destacaremos as normas de natureza ...
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Mudanças no comportamento do consumidor brasileiro após o Código de Defesa do Consumidor
Revista JurisFIB, 2020Este artigo busca refletir sobre as mudanças no comportamento do consumidor brasileiro nas últimas três décadas por conta do advento, em 1990, da Lei 8.078/90, que abriu caminho para os consumidores brasileiros irem à Justiça quando diante de práticas abusivas e lesivas nas relações de consumo.
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A DEFESA DO CONSUMIDOR IDOSO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO artigo aborda a proteção jurídica e social dos consumidores idosos no Brasil, destacando o progresso promovido pela Constituição Federal de 1988, que elevou a defesa do consumidor ao status de direito fundamental e introduziu o artigo 230, que assegura a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas.
José Julião Junior Leite Santos +1 more
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Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor
Revista Jurídica da Presidência, 2018Este artigo aborda a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. Antes, apresenta-se uma breve trajetória histórica da teoria da culpa no direito civil do sistema civil law e elabora-se crítica à visão simplificadora no sentido de que os danos aos consumidores decorrem ou de fato ou de vício do produto ou serviço ...
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A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
2007SUMARIO: 1. Introdução. 2. Evolução Histórica da Tutela do Consumidor. 3. Direito do Consumidor no Brasil. 4. Gênese Constitucional da Tutela à Segurança do Consumidor. 5. A Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento do Direito do Consumidor. 6. A Tutela Jurídica do Consumidor em Legislação Ordinária. 7. A Proteção do Consumidor no Brasil como Direito
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inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
Revista JurisFIB, 2018Demonstra-se que a inversão do ônus da prova é um dos principais instrumentos de facilitação da defesa do consumidor previstos pela novel ciência consumerista. Destaca-se a finalidade do instituto como meio de proporcionar uma maior facilidade na produção da prova, bem como de aproximar o juiz da verdade, com o que proferirá uma decisão de melhor ...
Carla Alves De Souza +1 more
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