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A impugnação do acordo de colaboração por terceiros
Boletim IBCCRIMO artigo discute a possibilidade de o terceiro delatado impugnar o acordo de colaboração premiada. Inicialmente, é demonstrada a existência de controvérsia atual sobre o tema na jurisprudência pátria e, em seguida, propõe-se solução jurídica embasada na ...
Rafael de Alencar Araripe Carneiro +2 more
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Segurança nacional, suspeição e sociedade disciplinar na Ditadura Militar Brasileira (1964-1985)
Caminhos da História, 2015 O texto analisa como as leis de Segurança Nacional subsidiaram a estrutura oficial de espionagem e de delação espontânea que constituíram a “lógica da suspeição”, elemento fundamental para a compreensão da ditadura militar no Brasil. Para tanto, adotamos
Márcia Pereira da Silva +2 more
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The role of infection in asthma. [PDF]
Rev Port Pneumol, 2008 Pinto Mendes J.
europepmc +2 more sources
Delação premiada e imaginário punitivo
Boletim IBCCRIMAs representações simbólicas punitivas hegemônicas surgem das condições históricas concretas de uma comunidade política, atrelando-se não apenas às suas condições materiais de reprodução da vida social, mas também aos seus universos simbólicos (míticos ...
Raphael Boldt
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O Fator Raça na Violência Policial Cotidiana: um debate necessário
Kwanissa, 2020 Este estudo busca trazer uma discussão racializada e histórica sobre a violência policial no Brasil. Assim, foi abordado, através de revisão de literatura e análise de três canções - um samba, um rap e um funk: gêneros musicais de origem negra e vítimas ...
Ronan da Silva Parreira Gaia +1 more
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A delação premiada no contexto da eficiência processual
Boletim IBCCRIMO presente trabalho objetiva correlacionar os fenômenos antropológico-sociais da subversão do tempo, tornando-o nocivo para a acelerada sociedade atual, com o viés eficientista do Direito, permitindo que se afastem garantias fundamentais do cidadão ...
Rafael Ferreira de Albuquerque Costa
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A nova redação do delito de denunciação caluniosa e o velho efeito sedante e simbólico da lei penal
Boletim IBCCRIMCom o advento da lei 14.110/2020, que alterou o art. 339 do Código Penal, operou-se o fenômeno de ampliação das hipóteses de procedimentos desencadeados por insinuação falsa, bem como das imputações de atos ilícitos a serem apurados.
José Rafael Fonseca de Melo
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Revista Angolana de Ciências, 2019 Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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Produção e reprodução da tradição inquisitorial no Brasil: Entre delações e confissões premiadas
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2016 Este artigo, fruto de pesquisa empírica, explicita o fato de que os recentes acontecimentos judiciários observados nos processos oriundos das ações penais referentes ao chamado Mensalão e da Operação Lava-Jato apenas tornaram mais transparentes e de ...
Roberto Kant de Lima +1 more
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Boletim IBCCRIMO presente artigo examina os limites aos prêmios cabíveis na colaboração premiada a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19, assim como, a consequência jurídica da fixação de benefícios extralegais.
Walter Barbosa Bittar +2 more
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