Portaria de Credenciamento ENFAM n. 96 de 28 de abril de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito Processual Penal –Medidas Cautelares Pessoais, Delação Premiada e Questões Processuais" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core
A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis.
Gomes Junior, Lucio Alberto
core
O fenômeno jurídico das colaborações premiadas na Operação Lava Jato [PDF]
, 2017 A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, atingiu um esquema de corrupção responsável pelo desvio bilionário de estatais e empresas públicas, por meio de contratos superfaturados que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais dos maiores partidos ...
Rocha, Tales de Azevedo da
core
A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal [PDF]
, 2016 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.
Rodes, Graciele Rodrigues
core +1 more source
A DELAÇÃO PREMIADA E O PROCESSO PENAL COMO MERCADO DE COMPRA E VENDA DE INFORMAÇÕES
Novos Estudos Jurídicos, 2019 O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contextoda justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, pormeio da utilização da barganha, aponta-se
Alexandre Morais da Rosa +1 more
semanticscholar +1 more source
NEOLIBERALISMO, PSICOPOLÍTICA E CAPITALISMO DA TRANSPARÊNCIA
Psicologia & Sociedade, 2018 Resumo Este estudo pretende estabelecer uma conexão entre as práticas de governo neoliberais, os modos de controle e gestão da vida que lhes são correlatos e sua vinculação com os processos capitalísticos característicos da contemporaneidade.
Pablo Severiano Benevides
doaj +1 more source
A DELAÇÃO PREMIADA FRENTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA [PDF]
, 2018 O presente artigo tratou acerca do estudo sobre o instituto da delação premiada frente o princípio constitucional da presunção de inocência. O instituto da delação premiada, nada mais é, do que um prêmio recebido pelo colaborador da organização que ...
KLEIN, NEOCIR
core +1 more source
A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? [PDF]
, 2017 A presente pesquisa pretende investigar o instituto da delação premiada no Brasil, analisando primeiramente o seu conteúdo existente na legislação existente no país, bem como no Código Penal e Processual Brasileiro.
do Valle, Juliano Keller +1 more
core +2 more sources
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This article analyzes the conceptual problems regarding the legal nature of the plea bargaining and the just cause, seeking to establish limits regarding the recognition of the content of the version presented by the informers, with greater attention to ...
Walter Barbosa Bittar
doaj +1 more source
A colaboração/delação premiada no Brasil: uma discussão acerca dos parâmetros na concessão de benefícios à luz da Lei 12.850/2013 [PDF]
, 2019 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia teve como objetivo analisar os principais aspectos do instituto da delação premiada, contida na Lei no 12.850/2013 (Combate ao Crime ...
Manei, Simone Guimarães Formigosa
core