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Boletim IBCCRIM, 2019 O presente artigo visa a discutir a repercussão da mudança de competência para o julgamento das ações provenientes da operação Lava Jato nos acordos de delação premiada realizados nos processos em curso.
Chiavelli Facenda Falavigno +1 more
doaj
O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO: SUA APLICAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO [PDF]
, 2017 A pesquisa trata do instituto da Delação ou Colaboração Premiada, sobre a aplicação das ferramentas desse instituto na legislação brasileira e, principalmente, na Operação Lava Jato, que envolve um esquema muito complexo.
Fabro, Roni Edson +1 more
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Da transresponsabilização criminal: exaurimento e superação do modelo de culpabilidade em face da criminalidade organizada contemporânea [PDF]
, 2015 Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y drásticas de los fenómenos que interfieren las sociedades en el siglo ...
Paladino, Carolina de Freitas
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Delação premiada, seus aspectos éticos e a questão jurídica [PDF]
, 2018 Este trabalho enfoca o estudo sobre o instituto da Delação Premiada no seu aspecto ético e analisa a questão jurídica no ordenamento brasileiro, considerando os diplomas legais que tratam do tema, porém sem a pretensão de esgotá-los. Verifica-se, através
Martins Fonseca, Fernando
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A moralidade na delação premiada [PDF]
, 2017 O presente estudo tem a finalidade de esclarecer a origem da análise de condutas para que fossem classificadas como morais perante o convívio social. Deve-se entender que a moralidade pode não ser algo fixo e engessado, mas as vezes maleável, a ponto de ...
Cruz, Leonardo Juk Ferreira
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O instituto da delação premiada como forma de obtenção da verdade [PDF]
, 2017 Neste artigo, mostramos como o instituto jurídico da delação premiada funciona como uma forma de obtenção da verdade. Para tanto, em um primeiro momento, recorremos a Foucault para apresentar, brevemente, o funcionamento de diferentes formas de obtenção ...
Alves, Samara Pereira +1 more
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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA APLICADA NOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO [PDF]
, 2018 O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da Delação Premiada obtida no seio da Operação Lava-Jato. E para isso mostrará seu conceito e um breve histórico do instituto no ordenamento jurídico pátrio.
Gonçalves, Carlos Eduardo Silva +1 more
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Apontamentos acerca do instituto da delação premiada [PDF]
, 2007 O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de delação na história.
Boeng, Ursula
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Delação premiada, seu valor probatório e a decisão judicial [PDF]
, 2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp.
Ribeiro, Marta de Camargo
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A delação premiada : a (in)compatibilidade com o processo penal português [PDF]
, 2022 A justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe são colocados pela evolução e transformação da sociedade.
Rocha, Inês Vieira
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