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O PACOTE ANTICRIME E O SEU IMPACTO NAS DELAÇÕES PREMIADAS [PDF]
, 2022 RESUMO: O presente artigo científico tem o objetivo de esclarecer como o pacote anticrime, criado pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro, no ano de 2019, impactou as delações premiadas no Brasil, quais mudanças ocorreram nesse instituto a partir de ...
Lobo, Renata Moura +1 more
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Delação Premiada: o valor probatório no processo penal
Revista do CEJUR/TJSC, 2019 O presente artigo objetiva analisar o valor probatório da delação premiada no processo penal brasileiro. Utilizando-se do método de pesquisa qualitativo e de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, inicialmente, far-se-á um breve escorço histórico ...
M. Ghizoni +2 more
semanticscholar +1 more source
A DELAÇÃO PREMIADA E SUA REPERCUSSÃO EM FACE DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO [PDF]
, 2017 A presente pesquisa científica sobre o instituto jurídico da delação premiada frente à psicologia do testemunho encontra sua justificativa no atual ambiente sociopolítico do país, no qual há o reforço da luta contra a criminalidade e a utilização da ...
SILVA, Juliani Bruna Leite +1 more
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Delação de colarinho branco: uma análise do discurso judiciário no Mensalão [PDF]
, 2021 Este artigo analisa os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n.º 470 (Mensalão), com o intuito de verificar como a delação premiada é descrita pelo discurso judiciário, posicionado como garantidor de direitos humanos, e o que as ...
França, Raíssa +1 more
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O FATOR RAÇA NA VIOLÊNCIA POLICIAL COTIDIANA: um debate necessário
Kwanissa, 2020 Este estudo busca trazer uma discussão racializada e histórica sobre a violência policial no Brasil. Assim, foi abordado, através de revisão de literatura e análise de três canções - um samba, um rap e um funk: gêneros musicais de origem negra e vítimas
Ronan da Silva Parreira Gaia +1 more
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O impacto da delação premiada no combate ao crime organizado - estudo de caso: operação caixa de pandora [PDF]
, 2013 O presente estudo consiste na análise do impacto do instituto da delação premiada em relação ao combate do crime organizado no Brasil. Existem controvérsias quanto à aplicabilidade do referido instituto, havendo posicionamentos contrários na doutrina ...
Lopes Junior, Jair Baptista
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ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO POR MEIO DA DELAÇÃO PREMIADA
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2018 O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Delação Premiada como instrumento de combate ao crime organizado diante da insegurança pública que assola a sociedade brasileira.
Arício Vieira da Silva +1 more
semanticscholar +1 more source
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente artigo visa a discutir a repercussão da mudança de competência para o julgamento das ações provenientes da operação Lava Jato nos acordos de delação premiada realizados nos processos em curso.
Chiavelli Facenda Falavigno +1 more
doaj
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2018 O presente trabalho, desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, visa discorrer sobre o Instituto da Delação Premiada, seus aspectos históricos bem como sua evolução legislativa no Brasil, seus prós e contras, em uma abordagem doutrinária, na ...
Raphael Douglas Vieira +1 more
semanticscholar +1 more source
Da transresponsabilização criminal: exaurimento e superação do modelo de culpabilidade em face da criminalidade organizada contemporânea [PDF]
, 2015 Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y drásticas de los fenómenos que interfieren las sociedades en el siglo ...
Paladino, Carolina de Freitas
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