Emendas Constitucionais e Descentralização Fiscal: Evolução e Interferências na Autonomia Financeira dos Municípios [PDF]
, 2017 <p><strong>RESUMO:</strong> Com a Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira.
Abrantes, Luiz Antônio +7 more
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O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA COMO MECANISMO DA DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA NA GESTíO ESCOLAR [PDF]
, 2020 O objetivo da pesquisa foi analisar o PDDE como mecanismo da descentralização financeira, da participação e da autonomia escolar, no contexto de uma escola da rede pública no município de Maceió - Alagoas. A metodologia desenvolvida foi caracterizada na
Alex Vieira da Silva, Givanildo da Silva
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A paradiplomacia financeira no Brasil da República Velha, 1890-1930
Revista Brasileira de Política Internacional, 2012 Neste artigo, visa-se a analisar um caso de extroversão de governos estaduais no campo do financiamento externo no período da chamada República Velha (1890-1930) no Brasil. Com base na definição de "paradiplomacia financeira", argumenta que a experiência
José Nelson Bessa Maia +1 more
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Sustentabilidade financeira no processo de municipalização da saúde: um estudo de caso na Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.Este trabalho discute a sustentabilidade financeira no processo de municipalização dos serviços de saúde, em Florianópolis.
Senna, Ana Beatriz
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Descentralização e Autonomia Financeira do Município de São Miguel [PDF]
, 2013 O Presente trabalho intitulado “Descentralização e Autonomia Financeira do Município de São Miguel ”, enquadra-se no âmbito da obtenção do grau de Licenciatura em Economia e Gestão, Vertente Administração e Controlo Financeiro, ministrado pela ...
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2015 Resumo: O presente artigo constitui-se em um estudo acerca dos programas de descentralização administrativa e financeira das escolas Públicas. Em um primeiro momento é feita uma apresentação das normatizações do financiamento da educação no Brasil a ...
Rosângela Rodrigues Trindade +1 more
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Descentralização administrativa e desafios para os municípios: debatendo o pacto federativo brasileiro com ênfase na situação recente da Amurel [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Após a segunda guerra mundial, o Desenvolvimento Econômico vem apresentando-se como uma função do Estado Nacional. No Brasil, principalmente após a Constituição da
Boico, Luciano Cezar
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Descentralização e autonomia financeira municipal: a perspectiva das cidades médias [PDF]
, 2008 Este artigo analisa o processo de descentralização, entendido como transferência de responsabilidades de políticas públicas aos governos municipais, da perspectiva da autonomia financeira das cidades médias brasileiras.
Santos, Angela Moulin S. Penalva
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Economía, Sociedad y Territorio, 2006 O período de descentralização, iniciado com a Constituição de 1988, gerou uma intensa fragmentação territorial no país e, em particular, na Região Norte.
MARÍLIA STEINBERGER +1 more
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A GESTÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA [PDF]
, 2013 O presente estudo visa elaborar uma análise da gestão dos recursos orçamentários e financeiros da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mediante uma apreciação dos pressupostos desta administração e da avaliação da situação atual.
Guedes, Claudio Luiz Moita +4 more
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