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Revista Binacional Brasil - Argentina, 2023 Este trabalho tem por objetivo analisar, em um estudo comparativo, o efeito da descentralização fiscal baseada em transferências no desempenho arrecadatório dos municípios das mesorregiões do Triangulo Mineiro e do Norte de Minas Gerais.
Roberto Paulo Machado Lopes +1 more
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Federalismo fiscal no Brasil [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2023 RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou ...
FERNANDO REZENDE
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Descentralização fiscal e tamanho do governo no Brasil
Economia Aplicada, 2007 A descentralização fiscal experimentada pelo Brasil a partir dos anos 80, com o conseqüente fortalecimento financeiro e político de Estados e municípios, foi um processo não planejado que acumula uma série de críticas.
Kelly Pereira Guedes +1 more
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Descentralização fiscal e gasto público
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 1997 O gerenciamento das políticas públicas tomou-se um dos maiores desafios para os Estados modernos e democráticos, independente do grau e da forma de intervenção do setor público na economia. Esse artigo procura conceituar a importância da descentralização
João Batista de Rezende
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Hygienisation, Gentrification, and Urban Displacement in Brazil
Antipode, Volume 52, Issue 1, Page 124-144, January 2020., 2020 Abstract This article engages recent debates over gentrification and urban displacement in the global South. While researchers increasingly suggest that gentrification is becoming widespread in “Southern” cities, others argue that such analyses overlook important differences in empirical context and privilege EuroAmerican theoretical frameworks.
Jeff Garmany, Matthew A. Richmond
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Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil [PDF]
Revista de Administração Pública, 2023 Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde.
Márcia Miranda Soares +2 more
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Estratégia e estrutura para um novo Estado [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2022 RESUMO Uma das grandes reformas do governo Cardoso é a administrativa. A proposta básica é transformar a administração pública brasileira de uma administração burocrática em gerencial. O surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
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Campbell Systematic Reviews, Volume 12, Issue 1, Page 1-169, 2016., 2016 This Campbell systematic review assesses the effectiveness of school‐based decision‐making. The review summarises findings from 17 impact studies and nine studies of barriers and enablers. School‐based decision‐making has small effects in reducing dropouts and repetition.
Roy Carr‐Hill +2 more
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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2000 Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de doutorado que avalia o impacto dos mecanismos de descentralização institucionalizados a partir da Constituição Federal de 1988, no padrão de planejamento e gestão dos municípios com população ...
Aline Werneck B. de Carvalho
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O EFEITO DO SALDO POPULACIONAL NA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS
Estudo & Debate, 2020 Com as dificuldades que Portugal tem em renovar o seu saldo populacional, muitos municípios viram a sua população reduzida, à exceção dos municípios das áreas metropolitanas (Lisboa e Porto). Assim, e após a análise dos conceitos de descentralização e de
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia +1 more
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