Results 11 to 20 of about 57 (55)

Restituição do poder familiar: considerações acerca de sua possibilidade jurídica

Revista do Direito Público, 2019
O presente trabalho teve por escopo tecer considerações acerca da possibilidade da restituição do poder familiar aos genitores destituídos por sentença judicial. À luz das diretrizes consagradas no artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
João Pedro Minguete Goulart, Edward Goulart Júnior   +1 more
doaj   +1 more source

As dificuldades para a promoção do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em regime de acolhimento institucional com os seus genitores encarcerados e suas possíveis consequências

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente artigo tem como propósito analisar a real efetividade, após o decurso de sete anos de sua vigência, da norma legal que assegura o mencionado direito às crianças, aos adolescentes e aos seus genitores que se encontram nas referidas ...
Renata Martins de Sousa
doaj  

Análise de um caso de extinção do poder familiar

Psicologia: Ciência e Profissão
Este estudo procurou demonstrar os caminhos percorridos pelos pesquisadores para constituírem um processo de destituição do poder familiar a partir da análise cuidadosa da documentação de uma criança, abrigada por maus tratos, há três anos sem a visita ...
Paula Inez Cunha Gomide, Ana Maria de Abreu Guimarães, Patrícia Meyer   +2 more
doaj   +3 more sources

Acesso à Justiça e melhor interesse da criança nas decisões da Terceira Turma do STJ envolvendo destituição do poder familiar [PDF]

Revista Direito GV
Resumo Este artigo pretende verificar a utilização do melhor interesse da criança como princípio na argumentação jurídica em decisões proferidas em processos de adoção intuitu personae e de afastamento da família biológica, em especial de destituição do ...
Isabely Fontana da Mota, Jordana Maria Ferreira de Lima   +1 more
doaj   +1 more source

A dimensão socioterritorial na interface entre a justiça da infância e juventude e a assistência social em São Paulo

Serviço Social & Saúde, 2015
Este texto apresenta apontamentos sobre a operacionalização da Justiça da Infância e juventude, com base em processos que envolvem a destituição do poder familiar, e a dimensão socioterritorial da Política de Assistência Social no município de São Paulo.
Eunice Fávero, Janaina Aparecida Dias, Samira Leinko Matsuda Raphael, Vilma Setsuko Noro dos Santos   +3 more
doaj   +1 more source

Acolhimento de crianças e adolescentes, destituição do poder familiar e monoparentalidade feminina

Revista CNJ
O artigo trata da relação entre acolhimento institucional, destituição do poder familiar e monoparentalidade feminina, a partir da análise de dados extraídos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça ...
Isabely Fontana da Mota, Janaína Dantas G. Gomes   +1 more
doaj   +1 more source

O tamanho corporal de crianças e adolescentes: limites ao direito de escolha

Espaço Jurídico, 2019
A questão da obesidade e seu tratamento vem assumindo especial interesse das comunidades jurídica e científica. O presente trabalho propõe, inicialmente, a existência de um “direito a ter qualquer tamanho corporal” como manifestação do direito ao livre ...
Rafael de Oliveira Costa, Leandro de Oliveira Costa, Aline Martines Piroutek   +2 more
doaj   +1 more source

Gestar, parir e não se tornar mãe: recusas, impossibilidades e violações no contexto da Covid-19 [PDF]

Interface: Comunicação, Saúde, Educação
Com o intuito de chegar aos motivos que levam pessoas à entrega voluntária, escolhemos a comarca do Rio de Janeiro, RJ – Brasil – como lócus privilegiado.
Alessandra de Andrade Rinaldi, André Luiz Coutinho Vicente, Giulia Escuri, Juliana Nunes da Rocha   +3 more
doaj   +1 more source

Abrigo e abrigados: construções e desconstruções de um estigma

Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2010
Partindo de uma pesquisa bibliográfica acerca das produções acadêmicas referentes às temáticas abrigamento, convivência e destituição do poder familiar, entre os anos de 2000 a 2008, constatamos que alguns artigos atribuíam às crianças e aos adolescentes
Lygia Santa Maria Ayres, Ana Paula Cardoso Coutinho, Daniele Amaral de Sá, Thainá Albernaz   +3 more
doaj   +1 more source

Da circulação de crianças aos circuitos de cuidado: desafios da reprodução compartilhada

Horizontes Antropológicos
Resumo Este artigo investiga os processos institucionais pelos quais, no contexto brasileiro atual, crianças são afastadas de suas famílias e encaminhadas à adoção ou reintegração familiar.
Janaína Dantas G. Gomes, Claudia Fonseca   +1 more
doaj   +1 more source