Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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Horizonte, 2015 O artigo abordada a problemática do cristianismo numa sociedade plural a partir do livro do Boaventura de Sousa Santos Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos, onde se confronta com os desafios que os “movimentos que reivindicam a presença da ...
Francisco de Aquino Júnior
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AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM NO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO E DA INFORMAÇÃO. [PDF]
, 2017 Diante da nova configuração da sociedade do conhecimento e da informação caracterizada por uma época de insegurança e incerteza, torna-se necessário desenvolver nos educandos competências que lhes garantam o desenvolvimento pleno da pessoa humana, que ...
Cavalcante, Marcelo Cesar +3 more
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Ignomínia aos princípios democrático e republicano = The dishonour from democratic and republican principles [PDF]
, 2007 Discorre sobre o abismo existente entre o discurso de proclamação do valor da dignidade da pessoa humana e sua realização política por meio das instituições competentes, observando dois princípios geminados: o republicano e o democrático.
Junqueira, Bráulio
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Colloquium Humanarum, 2012 O presente artigo trata do princípio da dignidade humana. Cumpre esclarecer, que ele originou-se de um insight vivido no Campus da Universidade qual restou evidente a importância da pesquisa e do tema sobre a dignidade do homem, princípio dotado de ...
Rosa Maria Guimarães Alves
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Civilistica.com, 2017 O objetivo deste artigo é o de abordar o emprego da noção de dignidade da pessoa humana na fundamentação de decisões judiciais em casos de responsabilidade por danos, notadamente extrapatrimoniais, no âmbito do direito do trabalho.
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
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O Discurso dos direitos humanos para a humanização: uma análise da concepção tradicional dos direitos humanos à luz da teoria da reinvenção de Herrera Flores [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Esta dissertação tem por objeto os direitos humanos e investiga a possibilidade da utilização do ...
Grubba, Leilane Serratine
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Dignidade: condição humana compartilhada
Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2020 O presente artigo visa discutir avanços e recuos no processo histórico de construção da ideia de dignidade humana, a fim de contribuir com o dossiê “Ciência e política: diálogos sobre a dignidade humana em tempo de pandemia”. Nossa abordagem será filosófica e partirá da concepção de dignidade humana como valor da pessoa.
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A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade [PDF]
, 2008 O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princípio constitucional à tributação. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade ...
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
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Aproximações sobre a dignidade humana sob a ótica de Kant e o constitucionalismo contemporâneo
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 Estabeleceu-se um apanhado histórico/ conceitual do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual está inserido na Constituição Federal de 1988, no art.
Salete Oro Boff, Guilherme Bortolanza
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