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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]
, 2006 Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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A Previdência Social e a dignidade da pessoa humana
Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 Considerando que os direitos individuais encontram- se esteados nos fundamentos da República, principal mente na dignidade da pessoa humana, pode-se também, em princípio, concluir que existam direitos sociais intimamente ligados à garantia da dignidade ...
Felice Valentino Gaio Filardi +2 more
doaj
A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2011 A questão religiosa acompanha o ser humano desde a sua origem e perpassa a história deixando as suas marcas, crenças e valores. Por muito tempo, a relação do ser humano com o seu Criador ou com qualquer outra divindade estava protegida por um escudo que,
Brobrzyk, Sandro André
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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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Cuadernos de Teología, 2012 This article proposes a re?exion about the anthropological, social, moral and theologic value of the human dignity, doing a distinction between the ontological dignity and the moral dignity, anyhow the long human way in making aware this moral category and its transcendency in the social justice as a foundation of the human rights. You have to remember
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A Igualdade como Princípio e os Direitos Humanos à Livre Identidade de Gênero e à Livre Orientação Sexual: uma perspectiva a partir da construção das sexualidades [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar as questões relativas aos Direitos Humanos no âmbito das sexualidades humanas, questionando os modelos impostos aos corpos ...
Casett Horn, Luiz Henrique
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Mutirões carcerários: dignidade humana
Brazilian Journal of Health ReviewO objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade da realização de mutirão carcerário como fator determinante para evitar a desumanização. A metodologia utilizada se deu em uma revisão bibliográfica utilizando-se de livros, artigos, revistas periódicas e site de buscas online.
Anderson Luiz de Mesquita Casanova +2 more
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INCLUIR É SINÔNIMO DE DIGNIDADE HUMANA [PDF]
Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, 2015 Este artigo propõe provocar uma reflexão a respeito da inclusão e das políticas públicas inclusivas como sinônimas de dignidade humana. Leva em conta a experiência adquirida com a minha participação no Programa do Ministério da Educação – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – MEC/Setec, intitulado Programa TEC NEP, o qual se apresenta com
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]
, 2013 The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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