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REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023 O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmático ...
Gustavo Binenbojm
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Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2023 Neste trabalho, através de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob o método cartesiano, serão abordados os fundamentos que impendem na conceituação do vocábulo Direito.
Etides Yuri Pereira Queirós +1 more
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade
Revista de Direito da Cidade, 2022 Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio
Laís Gonzales de Oliveira +1 more
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História, Ciências, Saúde: Manguinhos, 2021 Resumo O artigo propõe um contributo para a historiografia sobre as dimensões sociais da saúde veterinária em contexto colonial e seus efeitos na pecuária a partir do caso do sul de Moçambique, região onde o gado bovino ocupou historicamente um papel ...
Bárbara Direito
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Direito ou privilégio? Desigualdades digitais, pandemia e os desafios de uma escola pública
Estudos Históricos, 2021 RESUMO: O artigo discute alguns dos impactos na educação durante a pandemia de COVID-19 no Brasil em 2020, focalizando a questão do acesso às atividades online por estudantes do ensino básico.
R. M. Macedo
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Direito da criança e do adolescente
Revista de Direito, 2022 O presente estudo trata do uso e abuso da imagem infantojuvenil em redes sociais, a fim de delimitar em que conjuntura a exposição de imagens pueris em redes sociais viola seu direito de imagem.
Wilma Alves Santos Vivas, R. Souza
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Journal of Agrarian Change, Volume 23, Issue 1, Page 185-203, January 2023., 2023 Abstract After nearly two and a half decades with a Land Law widely considered progressive, Mozambique is preparing to revise its legal framework for land. Land activists accuse the government of pursuing an authoritarian approach, excluding civil society participation, and falsifying public consultations.
Boaventura Monjane
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Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021 A atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) remete ao conhecido Decreto-Lei no 4.657/42. O Decreto, originariamente, tinha batismo diverso, sendo indevidamente intitulado de Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).
Luciano L. Figueiredo
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Age discrimination, the right to life, and COVID‐19 vaccination in countries with limited resources
Journal of Social Issues, Volume 78, Issue 4, Page 883-899, December 2022., 2022 Abstract This paper seeks to develop and apply a simple yardstick based on remaining life expectancy to assess whether specific health policies unfairly discriminate against people on the basis of their age. This reveals that the COVID‐19 vaccine prioritization policies of several countries have discriminated against older people.
Peter Lloyd‐Sherlock +2 more
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LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO
Revista do Direito Público, 2022 A presente resenha tem por finalidade apresentar o surgimento e a positivação no ordenamento jurídico dos títulos de crédito decorreram do desenvolvimento das relações comerciais que se tornaram mais complexas, necessitando da criação de novos ...
L. Costa
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