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Journal of Empirical Legal Studies, Volume 23, Issue 2, Page 160-171, June 2026.ABSTRACT This article presents the findings of a quantitative study on sentencing practices in Brazil, focusing on the presence of numerical patterns and “penal clustering” in judicial decisions. Drawing on a dataset of criminal sentences from São Paulo—the country's most populous and active judiciary—the research statistically investigates whether ...
Gabriel Silveira de Queirós Campos +2 more
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Latinoamérica y la CPI: afrontar la impunidad en Colombia
Araucaria, 2008 In order to understand the degree to which the International Criminal Court (ICC) - the purpose of which is to combat impunity for crimes against humanity committed after 1 July 2002 - we must evaluate how the international community has reacted to it ...
Bárbara Direito
doaj
Revista Abya Yala, 2018 Nos últimos trinta anos, a memória se tornou um dos principais temas de interesse das Ciências Sociais na América Latina. Também se constituiu num importante instrumento na promoção de direitos e na conquista do acesso à justiça.
Ana Margarita Ramos, Ricardo Verdum
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Journal of Law and Society, Volume 53, Issue 2, Page 359-383, June 2026.Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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Anamorphosis, 2019 Este estudo busca discutir qual o papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin. Sua pergunta central consiste em saber se a teoria do direito de Dworkin pode ser considerada uma teoria narrativa do direito.
Gilberto Guimarães Filho +1 more
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Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2017 A nacionalidade é tema fundamental para o direito, como para o indivíduo – enquanto vínculo genuíno com determinada comunidade nacional – mas também para o Direito Constitucional e o Direito Público interno, em relação recíproca de direitos e de obrigações, entre o Estado e o particular; nacionalidade se tornou matéria extensamente regulada, pelo ...
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Catheterization and Cardiovascular Interventions, Volume 107, Issue 6, Page 2013-2021, May 1, 2026.ABSTRACT Background Advanced heart failure (HF) remains a clinical challenge, and mitral transcatheter edge‐to‐edge repair (M‐TEER) has emerged as a potential bridging strategy. Aims To describe the clinical outcomes of M‐TEER in a single‐center cohort of patients with advanced HF and to identify anatomical and clinical features potentially associated ...
Pedro Castilhos de Freitas Crivelaro +8 more
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Reflexões sobre a atuação do Direito pelo viés tecnológico
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 Dando continuidade aos trabalhos do ano 2021, o segundo número do terceiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) reuniu discussões sobre Direito e tecnologia: acesso à justiça, pandemia e serviços em rede.
Guilherme Gomes Vieira +1 more
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O direito à educação infantil e a estruturação de planos de educação: desafios e perspectivas
Revista Educação e Políticas em Debate, 2019 O presente artigo tem como objetivo discutir o direito à educação infantil e o encadeamento de políticas públicas via planos de educação. Para tanto, parte-se da Constituição Federal (BRASIL, 1988), que garantiu a educação da pequena infância e com ...
Menissa Bessa Carrijo
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Container Glass Cullet Analysis and Differentiation by Laser‐Induced Breakdown Spectroscopy
Journal of the American Ceramic Society, Volume 109, Issue 5, May 2026.ABSTRACT Silica‐based glasses are the most widespread glass family, being soda‐lime glass containers extensively used in the industry. Even though glass can be infinitely recycled, the glass container manufactured using cullet requires some standards to enable the recycling, such as the glass color and the presence of non‐compatible materials.
Dirceu Lickowski +5 more
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