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Efetivação do direito à moradia como forma de cumprimento da função social da propriedade

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
O objetivo deste artigo é analisar o conflito entre direito à moradia e direito de propriedade ocasionado pela invasão de terreno público municipal por pessoas de baixa renda, a partir da ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município, julgada ...
Paula Duque Rangel
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O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Revista Brasileira De Direito Civil, 2021
O fundamento do direito ao esquecimento encontra-se na privacidade, que inclui o segredo da vida privada. No entanto, sabe-se que a liberdade de imprensa e a livre circulacao da informacao poderao prevalecer frente a esses direitos e interesses, a ...
, Bruno Torquato de Oliveira Naves
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Criminaliza STF: o direito à cidade sem “ideologia de gênero”

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
É urgente introduzir na discussão do direito às cidades brasileiras, o direito a um poder institucional, que combata a violência advinda da "ideologia de gênero", isto é, que enfrente a narrativa da gestão governamental, que impõe aos cidadãos ...
Bruna Pimentel Cilento, C. Garcia, D. Motta, Marina Zanata Ganzarolli   +3 more
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Segregação socioespacial: direito à cidade e mulheres negras

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
O presente estudo versou sobre uma análise qualitativa que teve como objeto a segregação socioespacial vista sob a ótica da intersecção gênero, raça e classe.
Aline De Almeida Silva Sousa, J. Bazzoli
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Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres

Cadernos Ibero-americanos De Direito Sanitário, 2020
Introdução: a violência obstétrica vem sendo entendida como toda violência física, moral, patrimonial ou psicológica praticada contra as mulheres no momento do parto, pós-parto e puerpério, sendo constatada em diversas práticas que ocorrem nos sistemas ...
Silvia Marques
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Direito Constitucional

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1937
Antonio de Sampaio Dória
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DIREITO ADMINISTRATIVO

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023
O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmático ...
Gustavo Binenbojm
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O CONCEITO DE DIREITO

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2023
Neste trabalho, através de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob o método cartesiano, serão abordados os fundamentos que impendem na conceituação do vocábulo Direito.
Etides Yuri Pereira Queirós, Júlia Simões Neris   +1 more
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade

Revista de Direito da Cidade, 2022
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio
Laís Gonzales de Oliveira, Cynthia Soares Carneiro   +1 more
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Direito ou privilégio? Desigualdades digitais, pandemia e os desafios de uma escola pública

Estudos Históricos, 2021
RESUMO: O artigo discute alguns dos impactos na educação durante a pandemia de COVID-19 no Brasil em 2020, focalizando a questão do acesso às atividades online por estudantes do ensino básico.
R. M. Macedo
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