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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS [PDF]
, 2017 Faculdade de Direito, Revista
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Nuances e contornos do direito à educação na lei de diretrizes e bases da educação nacional
, 2017 O artigo analisa os contornos que o direito a educacaoassume no contexto da lei de diretrizes e bases da educacao nacional(LDBEN), elaborada a luz das orientacoes pela Constituicao Federal.Discute as mudancas na Constituicao e os desdobramentos das ...
M. M. D. Silva +1 more
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Efetivação do direito à moradia como forma de cumprimento da função social da propriedade
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020 O objetivo deste artigo é analisar o conflito entre direito à moradia e direito de propriedade ocasionado pela invasão de terreno público municipal por pessoas de baixa renda, a partir da ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município, julgada ...
Paula Duque Rangel
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UM NOVO PARADIGMA DE ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA: ALIMENTOS COMPARTILHADOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2022 O presente artigo busca analisar a possibilidade de aplicação de um compartilhamento de deveres alimentares, quando instituído o regime de guarda compartilhada, levando-se, para tanto, em consideração o posicionamento doutrinário vigente, unificado com ...
Danilo Porfírio de Castro Vieira +1 more
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Criminaliza STF: o direito à cidade sem “ideologia de gênero”
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020 É urgente introduzir na discussão do direito às cidades brasileiras, o direito a um poder institucional, que combata a violência advinda da "ideologia de gênero", isto é, que enfrente a narrativa da gestão governamental, que impõe aos cidadãos ...
Bruna Pimentel Cilento +3 more
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Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença [PDF]
Cadernos de Pesquisa, 2002 O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses ...
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Use of Urinary Pregnanediol 3-glucuronide to Confirm Ovulation [PDF]
, 2013 Objective Urinary hormonal markers may assist in increasing the efficacy of Fertility Awareness Based Methods (FABM). This study uses urinary pregnanediol-3a-glucuronide (PDG) testing to more accurately identify the infertile phase of the menstrual cycle
Boehringer, H. +6 more
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A influência da TV Justiça no processo decisório do STF
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 Diversos autores têm especulado sobre a influência da TV Justiça sobre o processo decisório do STF. Da mesma forma, os próprios ministros tendem a atribuir certos efeitos percebidos no comportamento argumentativo do tribunal ao televisionamento das ...
Ivar Alberto Hartmann +6 more
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Segregação socioespacial: direito à cidade e mulheres negras
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020 O presente estudo versou sobre uma análise qualitativa que teve como objeto a segregação socioespacial vista sob a ótica da intersecção gênero, raça e classe.
Aline De Almeida Silva Sousa, J. Bazzoli
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