Some advances in legal practical reason: for a progressive dialogue with contemporary hermeneutics [PDF]
, 2012 This paper intends to critically discuss some points of the contemporary thesis concerning constitutional hermeneutics and methodology of law. Once identified some authors and the lines of argumentation affiliated grosso modo to the linguistic turn and ...
Siqueira Pontes, José Antonio
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Governança de dados sobre a saúde como direito humano: uma proposta global
, 2022 Angélica Baptista Silva +1 more
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Introdução à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade [PDF]
, 2016 Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, desenvolvido para diminuir os riscos de problemas relacionados com direitos autorais de recursos educacionais do Sistema UNA-SUS, garantindo sua utilização e ...
Dias, José Carlos Vaz e +3 more
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil [PDF]
, 2017 Globalisation, alongside with the growth in trade and wealth has influenced the considerable development of consumer law over the last 50 years. In some countries, consumer rights have been embraced at the highest Constitutional level.
Defossez, Delphine
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Dos direitos aos “pós-direitos”: a plataformização jornalística dos direitos das mulheres
ex aequo - Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as MulheresA história dos movimentos feministas tem sido marcada pela luta pelos direitos humanos de meninas e mulheres e pela busca por igualdade de oportunidades entre as pessoas dos diferentes gêneros, raças/etnias e classes sociais. Neste artigo, analisamos a (re)configuração dos direitos defendidos pelos movimentos de mulheres em “pós-direitos” a partir de ...
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A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação [PDF]
, 2017 Paulo Cardoso
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O direito na perspectiva dos autores da sociologia clássica: Durkheim, Weber e Marx [PDF]
, 2008 Trata do Direito na perspectiva dos principais autores da Sociologia clássica. Analisa, de acordo com a visão de Durkheim, as influências da sociedade sobre o Direito e sua formação, a solidariedade social, os fatos sociais como o objeto da sociologia e ...
Braga, Diva +3 more
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Direito internacional e direito internacional dos direitos humanos
, 2019 O VIII Encontro Internacional do CONPEDI, ocorrido entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018, na milenar, histórica e mui acolhedora Zaragoza (Espanha), ofereceu aos seus participantes conferências, painéis e grupos de trabalho de destacada qualidade, a exemplo o Grupo de Trabalho “Direito Internacional", que reuniu um qualificadíssimo grupo de ...
Leite, Flávia Piva Almeida (coord.) +4 more
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Direito das pessoas trans à educação no município de São Paulo: histórias de abjeção, exclusão e resistência [PDF]
, 2020 Thaís Pimentel de Oliveira Xavier
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How researches are done in the law field? : reflections from the study of monographs of law courses in Brazil [PDF]
, 2012 In order to understand the impact of new technologies on the law through the science of law, it is essential to observe how Law researches are done.
Fonseca Dias, Maria Tereza
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