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acesso à educação superior de pessoas em privação de liberdade no Brasil
Revista Educação e Emancipação, 2023 Desde 1984, com a criação da atual Lei de Execução Penal (nº 7.210), a assistência educacional de presos e internados tornou-se oficialmente uma estratégia voltada a contribuir para o retorno desses indivíduos à sociedade, graças ao seu caráter ...
Mariana Martins Lemes +1 more
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EXTINÇÃO DA SECADI: A NEGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO (PARA E COM A DIVERSIDADE)
, 2021 Do ponto de vista da garantia dos direitos a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) representou importante avanço ao dar visibilidade para sujeitos historicamente silenciados e excluídos do processo educacional.
V. C. L. Jakimiu
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A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco
Educação e Pesquisa, 2021 Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente .
J. A. Nascimento, L. Marques
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Da educação à educação "por direito"
Revista de Educação Popular, 2019 A educação tem uma função social para a reprodução social, mas é apropriada pelo capital e passa a atender aos interesses e necessidades da classe que detêm os meios de produção material e, por conseguinte, também os espirituais.
Iael de Souza
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DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: algumas ponderações
, 2021 O presente artigo tem como objetivo analisar as injuncoes da legislacao educacional no movimento de democratizacao do direito a educacao no Brasil. A luz da literatura da area, concebe-se a democracia e a acao colaborativa como fundamentos basilares ...
Cristiane Machado +1 more
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Revista Lusófona de Estudos Culturais, 2016 O direito à educação é um direito não apenas constitucionalmente consagrado e, como tal, um direito fundamental positivo, mas também um direito natural, decorrente da natureza das coisas e da necessidade vital de aperfeiçoamento da Pessoa.
Paulo Ferreira da Cunha
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Research, Society and Development, 2021 O presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços legais e os desafios frente à efetividade do direito da criança à Educação Infantil no município de João Pessoa/PB.
Jéssica Nascimento Martins +5 more
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JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2017 Pela legislação pátria o direito à educação é direito de todos e dever do Estado, porém, sua efetividade ainda é bastante limitada. Dessa forma, o presente artigo utiliza-se do método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica para responder como a ...
Taysa Matos do Amparo +1 more
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Introduzindo o Direito à Educação
Sisyphus, 2018 O direito à educação reveste-se de vários sentidos, como precioso fruto do Iluminismo e da Ilustração. Ora é concebido como fazedor de milagres, a alterar valores, atitudes e comportamentos de indivíduos e sociedades; ora é um direito programático e ...
João Casqueira Cardoso +1 more
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O processo de judicialização na educação infantil em Sorocaba-SP: para um início de conversa
Revista Educação, Pesquisa e Inclusão, 2020 Este trabalho discute a judicialização da política e a exigibilidade do Direito à Educação no contexto do município de Sorocaba, estado de São Paulo (SP), por meio de documentos oficiais do município, das demandas/oferta da educação infantil e os ...
Petula Ramanauskas Santorum e Silva +1 more
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