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Abordagem político-normativa da educação especial nos países membros do MERCOSUL
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2020 Este texto visa analisar o discurso da educação inclusiva materializado na documentação educacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e, particularmente, a abordagem político-normativa sobre Educação Especial nos países membros do bloco, de modo a ...
Albert Vinicius Icasatti +1 more
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O SERVIÇO SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: requisições e atribuições profissionais na perspectiva da garantia do direito à educação [PDF]
, 2017 RESUMO: O presente artigo tem o intuito de abordar a atuação do Serviço Social no contexto da Educação Infantil, trazendo requisições e atribuições deste profissional na perspectiva da garantia do direito humano à educação.
Braga, Andréa Luiza Curralinho +2 more
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Revista Jurídica Portucalense, 2019 Este artigo tem por objetivo fazer uma análise do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota +1 more
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O direito à educação no Brasil
Política e Gestão Educacional, 2010 Historicamente primeiro surgiram os direitos civis no século XVIII, os direitos políticos no século XIX e os direitos sociais no século XX. Os direitos políticos e civis emergem à medida que o Estado constituído democratiza o poder e permite a todos se ...
Marcelo Lima
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Educação, inovação, qualidade : A construção de um direito [PDF]
, 2014 Fil: Petry, Oto João.
Petry, Oto João, Sudbrack, Edite Maria
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Do direito à educação do campo
Revista Aurora, 2009 Pretende-se, nesse artigo, desvelar as relações históricas entre Estado e movimentos sociais, no que diz respeito à oferta de educação pública aos povos do campo.
Adelaide Ferreira Coutinho
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Estado regulador e direitos sociais [PDF]
, 2002 Discorre sobre os direitos sociais e o papel do Estado como regulador desse princípio. Trata dos direitos econômicos e a função institucional para constituir os pressupostos dos direitos sociais, tais como: o direito ao trabalho,à segurança e à ...
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
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A Educação como Direito e a Pedagogia Humanizadora
Reunina, 2020 O artigo busca caracterizar as matrizes políticas, educacionais e culturais do tempo presente, o ano de 2020, cenário de uma vivência histórica de exceção, em função da disseminação da pande-mia denominada COVID 19, relacionando o ambiente de contradição
César Nunes
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, 2015 Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro.
Colaço, Thais Luzia (Org.) +3 more
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Some advances in legal practical reason: for a progressive dialogue with contemporary hermeneutics [PDF]
, 2012 This paper intends to critically discuss some points of the contemporary thesis concerning constitutional hermeneutics and methodology of law. Once identified some authors and the lines of argumentation affiliated grosso modo to the linguistic turn and ...
Siqueira Pontes, José Antonio
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