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Controle social e direito de acesso à informação: considerações a partir da política de assistência social = Social control and right of access to information: considerations from the social assistance policy [PDF]

, 2011
O ensaio propõe a relação entre o controle social democrático e o direito de acesso às informações do Estado, em especial nos conselhos gestores da política de Assistência Social.
Herkenhoff, Maria Beatriz, Rabelo, Desirée Cipriano +1 more
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O consumidor e o direito à informação frente à incertezas que envolvem os alimentos geneticamente modificados

Revista do Direito Público, 2006
Verifica a necessidade da informação do consumidor diante das divergênciascientíficas atinentes aos riscos dos alimentos geneticamente modificados. Concluique o acesso à informação é inerente ao exercício do direito de escolha doconsumidor frente aos ...
Luana Michelle da Silva Godoy, Marlene Kempfer +1 more
doaj

Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo [PDF]

, 2013
O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas ...
Gonzalez, Guillermo Lopes
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A protecção do ambiente : modelos de regulação e instrumentos [PDF]

, 2014
Recurso Didáctico nº 5A definição e a execução da política de protecção do ambiente socorre-se de inúmeros instrumentos administrativos e normativos, uns específicos do ambiente e outros utilizados simultaneamente por diversas áreas científicas.
Costa, Paulo Manuel
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Crise hídrica em São Paulo: cobertura jornalística, percepção pública e o direito à informação