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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo de ratificar o Sistema Único de Saúde de acordo com a Constituição Federal.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: compreender como os movimentos sociais trans* do Distrito Federal entendem o direito à saúde. Método: tratou-se de uma pesquisa qualitativa realizada com líderes de movimentos sociais trans* do Distrito Federal em que foram realizadas ...
Barbara de Paula Oliveira +2 more
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O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.618-645 [PDF]
Pensar, 2013 O presente artigo visa analisar o direito à saúde e a essencialidade dos bens nos contratos de assistência à saúde privada, bem como evidenciar a aplicabilidade do direito fundamental à saúde pelas operadoras de plano de saúde em caso de inadimplemento ...
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Ayeza Schmidt
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O direito fundamental à saúde e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Revista do Direito Público, 2011 O presente artigo trata do direito fundamental à saúde como direito público subjetivo garantido pela Constituição Federal, e suas relações com o princípio da proteção integral, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caroline Gazzola Subtil de Oliveira +2 more
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Revista de Direito Sanitário, 2017 Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela ...
Luciana Souza d’Ávila +1 more
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Direito à Saúde: Conversação sobre a Práxis Multiprofissional nos Territórios do CAPS e do NASF
Revista Psicologia e Saúde, 2023 Este estudo dirige-se à práxis profissional em saúde, sobretudo às intervenções que acontecem em territórios de abrangência do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), numa cidade do Agreste pernambucano ...
M. A. D. Silva +2 more
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O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação
Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: analisar os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro com foco na salvaguarda dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde.
P. G. Branco, P. Branco
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People and Nature, Volume 5, Issue 6, Page 1804-1821, December 2023., 2023 Abstract Environment‐facing interventions impact the distribution, use of and access of natural resources and have important implications for all dimensions (material, relational, quality of life) of human well‐being (HWB). Yet conventional impact metrics routinely surpass the non‐material impacts which may be particularly salient in rural contexts ...
Rachel Carmenta +5 more
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International Journal of Gynecology &Obstetrics, Volume 159, Issue S1, Page 39-53, December 2022., 2022 AbstractObjectiveTo describe the perception of quality of maternal and newborn care (QMNC) around the time of childbirth among migrant and nonmigrant women in Europe.MethodsWomen who gave birth at a health facility in 11 countries of the WHO European Region from March 2020 to July 2021 were invited to answer an online questionnaire including ...
Raquel Costa +30 more
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Saúde e Sociedade, 2021 Resumo Este trabalho investiga como a saúde de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) tem sido afetada no contexto da pandemia da covid-19, por meio da percepção de ativistas da sociedade civil organizada, no ...
Bruno Kauss +3 more
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