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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo de ratificar o Sistema Único de Saúde de acordo com a Constituição Federal.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: compreender como os movimentos sociais trans* do Distrito Federal entendem o direito à saúde. Método: tratou-se de uma pesquisa qualitativa realizada com líderes de movimentos sociais trans* do Distrito Federal em que foram realizadas ...
Barbara de Paula Oliveira +2 more
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O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.618-645 [PDF]
Pensar, 2013 O presente artigo visa analisar o direito à saúde e a essencialidade dos bens nos contratos de assistência à saúde privada, bem como evidenciar a aplicabilidade do direito fundamental à saúde pelas operadoras de plano de saúde em caso de inadimplemento ...
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Ayeza Schmidt
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Revista de Direito Sanitário, 2017 Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela ...
Luciana Souza d’Ávila +1 more
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O direito fundamental à saúde e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Revista do Direito Público, 2011 O presente artigo trata do direito fundamental à saúde como direito público subjetivo garantido pela Constituição Federal, e suas relações com o princípio da proteção integral, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caroline Gazzola Subtil de Oliveira +2 more
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O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação
Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: analisar os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro com foco na salvaguarda dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde.
P. G. Branco, P. Branco
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Revista Eletrônica Acervo Saúde, 2022 Objetivo: Apresentar o tratamento dado à saúde, quer pela Constituição Federal quer pela legislação infraconstitucional. No que se refere a esta última, o trabalho se debruça na legislação regente ao Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Federal nº 8.080/90.
Jhonas Geraldo Peixoto Flauzino +1 more
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Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), 2022 Resumo Devido ao estigma associado aos estereótipos negativos e à transfobia, os direitos humanos das pessoas trans são violados diariamente, fazendo com que sejam marginalizadas e excluídas dos serviços de saúde.
Guilherme Lamperti Thomazi +2 more
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Saúde e Sociedade, 2021 Resumo Este trabalho investiga como a saúde de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) tem sido afetada no contexto da pandemia da covid-19, por meio da percepção de ativistas da sociedade civil organizada, no ...
Bruno Kauss +3 more
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Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social
Revista Katálysis, 2021 Resumo: O artigo aborda aspectos do racismo institucional como uma das expressões estruturais de violação do Direito à Saúde e da violência racial dirigida à população negra. Apoia-se na pesquisa realizada em 2019, em que fontes bibliográfico-documentais
H. Silva, Telma Cristiane Sasso de Lima
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