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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
Revista de Direito Sanitário, 2013 O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com ...
LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira +2 more
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Saúde como matéria de Direito Constitucional no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2012 O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) para recuperar o tratamento que cada um dá a matérias de saúde e ao direito à saúde, contextualizando esse tratamento historicamente e do ponto de vista da
Maria do Carmo Gomes Pinheiro +1 more
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2020 Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil.
A. Soares, L. P. S. E. Souza
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Contratos de gestão no SUS: possibilidades de efetivação do direito à saúde
Revista Direito GV, 2022 Resumo A publicação da lei que criou a titulação de organização social foi precedida de debates sobre o consensualismo no âmbito da Administração Pública, uma corrente interpretativa do direito administrativo que advoga movimentos de horizontalidade ...
A. Cunha, F. Aith
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DIREITO À SAÚDE, ANIMAIS DOMÉSTICOS E O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE
Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2020 O artigo analisa, baseado em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, a utilização ética de animais domesticados na prevenção, manutenção e recuperação da saúde da família. Com sentidos apurados, alguns animais atuam como acompanhantes de pessoas cegas,
Alana Caroline Mossoi, T. Vieira
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Revista de Direito Brasileira, 2022 O presente trabalho tem como objetivo identificar limitações a que se submete o financiamento público da saúde no nível municipal no Brasil, decorrentes do modelo de organização política-administrativa vigente.
A. Portella, Cecília Moraes De Almeida
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A saúde sexual e reprodutiva da mulher como um direito fundamental
Revista CNJ, 2022 O objeto deste artigo é verificar a eficácia e amplitude do direito à saúde sexual e reprodutiva da mulher no ordenamento jurídico pátrio. O objetivo deste trabalho consiste em examinar se o direito à saúde sexual e reprodutiva da mulher é um direito ...
Karim Regina Nascimento Possato +1 more
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El derecho a la salud bucal en la Declaración de Liverpool [PDF]
, 2017 Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até 2020.
Albuquerque, Aline +1 more
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Reflexões sobre descentralização do SUS e o direito à saúde
Saúde em RedesObjetivo: O objetivo do presente ensaio teórico é desvelar se existe uma interface associativa entre a descentralização do SUS e a efetivação do direito à saúde no Brasil.
Isabela Barboza da Silva Tavares Amaral
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