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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Public Administration Review, EarlyView.ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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O Atendimento aos estrangeiros nos centros de saúde da região norte de Florianópolis [PDF]
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho diz respeito ao tema da efetivação dos direitos, especificamente o direito a saúde por parte dos estrangeiros que residem ou ...
Lavratti, Vandilene Maria
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Autism Research, Volume 18, Issue 9, Page 1861-1876, September 2025.ABSTRACT Activation of the temporoparietal junction (TPJ) is reduced in autism spectrum disorder (ASD) during social cognitive tasks. Therefore, anodal transcranial direct current stimulation (tDCS) of the TPJ may enhance social cognitive abilities in autistic individuals. In a multicenter, randomized, sham‐controlled, double‐blind parallel‐group Phase‐
Christina Luckhardt +18 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Direito à saúde: institucionalização
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 O primeiro livro da coletânea Direito à Saúde, Institucionalização, reúne ensaios de expertos no tema, como profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, à justiça e às pesquisas acadêmicas, que se voltam para um estudo do conjunto normativo ...
Ana Lucia Brochier Kist
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Envelhecimento e saúde da pessoa idosa: políticas, programas e rede de atenção à saúde do idoso [PDF]
, 2014 Unidade 1 do módulo de Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa do curso de especialização em Saúde da Família produzido pela UNA-SUS/UFMA, com apresentação visual trabalhada para atender aos alunos participantes do programa Mais Médicos.
Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
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Pensar Enfermagem, 2012 O direito à proteção da saúde, e tudo o que lhe subjaz, constitui uma temática crucial alvo de intensos debates nas sociedades contemporâneas. Objetivo: Enceta-se uma discussão, com enfoque no caso português, sobre se o direito à saúde constitui um ...
João Miguel Pulquério de Paula
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Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023 Introdução:. As demandas de judicialização em saúde têm crescido consideravelmente nos últimos anos. Esta realidade tem preocupado profissionais de saúde, gestores e juristas, uma vez que pode afetar previsões orçamentárias e prejudicar as políticas ...
Dyego Carlos Souza Anacleto de Araújo +7 more
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Portaria n. 458 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Direito e Saúde”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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