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El derecho a la salud bucal en la Declaración de Liverpool [PDF]
, 2017 Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até 2020.
Albuquerque, Aline +1 more
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A judicialização de demandas odontológicas e o direito à saúde
Saúde em Debate, 2020 RESUMO O arcabouço jurídico-legal que estruturou o Sistema Único de Saúde influenciou significativamente a evolução da saúde bucal coletiva, no entanto, seu acesso ainda constitui um dos principais desafios da gestão dos sistemas de saúde.
Beatriz Cristina de Freitas, D. Queluz
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Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015 [PDF]
, 2015 Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64 ...
Ferreira, Pedro L. +3 more
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A participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde [PDF]
, 2017 Resumo: O artigo discute de forma sintética, a construção e implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a regulação e inserção do setor privado filantrópico na prestação de serviços de saúde no Brasil.
Cunha, Aline Tassiara Marques da +1 more
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, 2020 Objetivo: A Organizacao Mundial da Saude (OMS), em 11 de marco de 2020, anunciava ao mundo uma pandemia global – tratava-se de uma doenca viral denominada de COVID-19.
J. Sturza, Rodrigo Tonél
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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Direito à saúde: Dilemas do fenômeno da judicialização da saúde
Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2019 O presente trabalho trata-se de resenha do segundo volume da Coletânea de Direito à Saúde: Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde, publicada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS).
Tarsila Costa do Amaral
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Módulo 2 - Políticas de saúde e acesso aos medicamentos [PDF]
, 2016 Este Módulo está organizado em duas unidades de aprendizagem: O processo saúde-doença-cuidado e Saúde e cidadania. São abordados temas como: Concepções de saúde-doença; Modelos de atenção à saúde; Acesso a serviços de saúde e a medicamentos; Saúde como ...
Pupo, Guilherme Daniel +2 more
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, 2016 Resumo O objetivo deste artigo e discutir as mudancas recentes no modelo de financiamento da protecao social brasileira e seus impactos na garantia do direito a saude no Brasil, a partir da promulgacao Emenda Constitucional no 95 de 2016, que institui o ...
F. S. Vieira, Rodrigo Benevides
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Revista de Direito Sanitário, 2019 A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos. Nesse campo, o
Donato Volkers Moutinho, Sueli Dallari
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