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Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil
Revista de Direito Sanitário, 2008 O texto do art. 196 da Constituição assegura a saúde como "direito de todos e dever do Estado"; entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática.
Felipe Rangel de Souza Machado
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Corpo, poder e saúde : notas sobre o contributo de Michel Foucault para uma visão das práticas de Saúde Pública [PDF]
, 2017 Texto apresentado no I Webcongresso de Direito Sanitário, organizado pela Fundação Oswaldo Cruz, pelo Ministério da Saúde do Governo Federal do Brasil, pela Associação Lusófona de Direitos da Saúde (Aldis) e pelo Programa de Direito Sanitário PRODISA.
Figueiredo Sol, Ana Isabel
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El derecho a la salud bucal en la Declaración de Liverpool [PDF]
, 2017 Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até 2020.
Albuquerque, Aline +1 more
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Revista de Saúde Pública, 1988 No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado.
Sueli Gandolfi Dallari
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Acesso e direito à saúde para migrantes bolivianos em uma metrópole brasileira
Saúde e Sociedade, 2022 Resumo Este artigo analisa as condições de acesso do imigrante boliviano ao sistema de saúde brasileiro e a percepção do direito à saúde. É um estudo transversal de metodologia quantitativa e qualitativa, realizado de 2013 a 2015.
Nivaldo Carneiro Junior +5 more
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Revista de Direito Sanitário, 2013 Texto de apresentação da seção "Tema em Debate"
Áquilas Mendes
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A participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde [PDF]
, 2017 Resumo: O artigo discute de forma sintética, a construção e implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a regulação e inserção do setor privado filantrópico na prestação de serviços de saúde no Brasil.
Cunha, Aline Tassiara Marques da +1 more
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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Direito à saúde: dilemas atuais
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 O livro, composto por 12 artigos, propõe escrutinizar temas que atravessam o Direito Sanitário em Portugal, na Espanha e, por consequência, na União Europeia.
Egon Rafael dos Santos Oliveira
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Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015 [PDF]
, 2015 Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64 ...
Ferreira, Pedro L. +3 more
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