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Revista de Direito Sanitário, 2019 A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos. Nesse campo, o
Donato Volkers Moutinho, Sueli Dallari
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Portaria n. 458 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Direito e Saúde”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A construção do direito à saúde e do SUS no cenário neoliberal e a contribuição do Serviço Social
Textos & Contextos, 2019 O presente artigo apresenta os resultados parciais obtidos a partir de pesquisa bibliográfica, realizada no mestrado em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista, com apoio da Capes.
Gabriela Cristina Braga Bisco +1 more
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Revista Direito Mackenzie, 2012 Os custos de saúde relacionados às patologias do tabaco evidenciam necessidade de limitação à utilização dele. Trata-se de política pública para respeitar o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Ana Maria Girotti Sperandio +2 more
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"Liberalizing" the English National Health Service: background and risks to healthcare entitlement [PDF]
, 2016 Resumo: A recente reforma do Serviço Nacional de Saúde (NHS) inglês por meio do Health and Social Care Act de 2012 introduziu mudanças importantes na organização, gestão e prestação de serviços públicos de saúde na Inglaterra.
Akerman M +51 more
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Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
Revista de Direito Sanitário, 2014 O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com ...
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima +2 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 261 de 22 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito na Saúde Suplementar" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Participação do acompanhante na humanização do parto e sua relação com a equipe de saúde [PDF]
, 2010 A humanização é entendida como responsabilização mútua entre serviços de saúde e a comunidade e consiste em acolhimento e resolutividade. O objetivo deste artigo foi refletir sobre a participação do acompanhante na humanização do parto e nascimento e ...
Cristiane Silva Mendonça Longo +2 more
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Universalidade do Direito à Saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2015 O que compõe a universalidade do direito à saúde? Quais são os seus desafios diante das crescentes necessidades dos indivíduos em uma sociedade cuja concepção liberal e de escassez de recursos pode reduzir a prestação dos serviços de saúde?
Amanda Silva Madureira +1 more
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A EFICÁCIA DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
Revista ESMAT, 2017 O presente artigo trata sobre a eficácia do direito à saúde e tem como objetivo estudá-lo frente ao princípio da reserva do possível traçando um paralelo entre a disposição deste direito na Constituição Federal de 1988 e o tratamento a ele dispensado ...
Flávia Afini Bovo +1 more
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