A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência [PDF]
, 2015 Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência.
Dahinten, Augusto Franke
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TRATAMENTO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO NA ITÁLIA. A LEI VERSUS A PRÁTICA
Revista Direito MackenzieO objetivo deste artigo é descrever e investigar a evolução (ou involução, dependendo dos diferentes pontos de vista) da instituição do tratamento de saúde obrigatório para doenças mentais na Itália.
Enrico Daly, Margareth Vetis Zaganelli
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A adolescência e sexualidade a óptica do enfermeiro dos cuidados de saúde primários português [PDF]
, 2011 Lidar com a adolescência e a “sexualidade”, faz parte das actividades que, embora não oficialmente explicitadas, permeiam todas as acções e comportamentos do profissional de enfermagem dos cuidados de saúde primários, enquanto exigência maior, para ...
Anes, Eugénia +3 more
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O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal [PDF]
, 2013 Esta dissertação teve como objetivo o estudo dos medicamentos para doenças raras. Para isso, partiu-se da questão do direito fundamental, social e prestacional à saúde como direito subjetivo e de aplicabilidade imediata.
Gloeckner, Joseane Ledebrum
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Módulo V: Introdução à saúde materna, neonatal e do lactente no contexto das redes de atenção à saúde [PDF]
, 2013 Ministério da ...
Gomes, Flávia Azevedo +3 more
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O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO: apontamentos sobre o acesso [PDF]
, 2017 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar com caráter exploratório, a ser desenvolvida no processo de doutoramento em Serviço Social, em curso no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Oliveira, Laura Freitas
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Projeto HistóriaEste artigo apresenta aspectos da luta do movimento social das pessoas com deficiência pela conquista do direito à saúde e à participação social. São apresentadas as relações entre o Movimento Sanitário Brasileiro e o processo de redemocratização do ...
Beatriz Lopes Porto Verzolla
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Morrer com dignidade : um direito fundamental [PDF]
, 2004 Este artigo apresenta o estado da arte conceitual do debate bioético sobre o direito de morrer entre idosos. Por ser um dos temas prioritários à produção intelectual em Bioética, o tema da eutanásia está repleto de sutilezas argumentativas, que procuram ...
Costa, Sérgio, Diniz, Debora
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Política alimentar brasileira: fome e obesidade, uma história de carências = Brazilian food policy: hunger and obesity, a history of deprivation [PDF]
, 2012 O presente artigo tem como foco o fato de como as políticas sociais vêm atentando, no Brasil, à questão da alimentação. Assim, este artigo pretende analisar a questão da fome, da desnutrição e da obesidade da população brasileira.
Santos, Andréia Mendes dos +1 more
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2014 This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and ...
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
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