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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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O direito à saúde bucal na Declaração de Liverpool
Revista BioéticaResumo Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até ...
Gabriela Rueda Martínez +1 more
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Campos Neutrais, 2021 Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos da cooperação internacional em saúde pública, abordando-se a importância desta na concretização do direito à saúde como um objetivo global.
Nicole Rinaldi de Barcellos +1 more
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Revista Direito Mackenzie, 2012 Os custos de saúde relacionados às patologias do tabaco evidenciam necessidade de limitação à utilização dele. Trata-se de política pública para respeitar o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Ana Maria Girotti Sperandio +2 more
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Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013 O presente tem objetiva refletir sobre o Direito Ambiental do Trabalho (DAT) na perspectiva contributiva da saúde do trabalhador da pesca artesanal.
Ingrid Gil Sales Carvalho +1 more
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Revista de Direito Sanitário, 2015 Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas ...
Os Editores
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Revista Pró-UniverSUS, 2017 As instituições jurídicas e sanitárias têm sido testemunhas de uma metamorfose social relacionada ao Direito à Saúde, a qual influencia decisivamente as estratégias de reivindicação de direitos pelos atores sociais.
Rafael Rodrigues Polakiewicz +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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O direito à saúde: desafios revelados na atenção domiciliar na saúde suplementar
Saúde e Sociedade, 2013 O objetivo do estudo foi analisar programas de atenção domiciliar na saúde suplementar do ponto de vista do direito à saúde, a partir de estudo de casos, de natureza qualitativa, desenvolvido em quatro operadoras de saúde no município de Belo Horizonte ...
Kênia Lara Silva +5 more
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Right to health and encouragement of social participation in elementary education. [PDF]
Invest Educ Enferm, 2023 Dos Santos Barbosa ML +3 more
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