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Direito à saúde: Dilemas do fenômeno da judicialização da saúde

Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2019
O presente trabalho trata-se de resenha do segundo volume da Coletânea de Direito à Saúde: Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde, publicada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS).
Tarsila Costa do Amaral
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OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA COVID-19: DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE AOS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

, 2020
Objetivo: A Organizacao Mundial da Saude (OMS), em 11 de marco de 2020, anunciava ao mundo uma pandemia global – tratava-se de uma doenca viral denominada de COVID-19.
J. Sturza, Rodrigo Tonél
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O direito à saúde

Revista de Saúde Pública
No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado.
Sueli Gandolfi Dallari
doaj  

CUIDADOS PALIATIVOS: ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a saúde ainda é abordada com foco no tratamento da doença, desprestigiando outros aspectos da saúde, tais como prevenção e, em especial os cuidados paliativos.
Silvia Maria Correa Vieira, Guilherme Camargo Massaú, Maíra Vieira   +2 more
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Right to health and encouragement of social participation in elementary education. [PDF]

Invest Educ Enferm, 2023
Dos Santos Barbosa ML, Arena Ventura CA, Liberale M, Hernandez Fernandes RH.   +3 more
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Os novos actores colectivos no campo da saúde: o papel das famílias nas associações de doentes [PDF]

, 2010
Ao longo dos últimos anos tem sido dada importância crescente à análise de movimentos que têm emergido, sobretudo nos países europeus, no domínio da saúde.
Filipe, Ângela Marques, Matias, Marisa, Nunes, João Arriscado   +2 more
core  

Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Revista de Direito Sanitário, 2019
A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos. Nesse campo, o
Donato Volkers Moutinho, Sueli Dallari
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL

Revista de Direito Sanitário, 2017
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela ...
Luciana Souza d’Ávila, Graciane Rafisa Saliba   +1 more
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CUIDADO COMO PROTEÇÃO SOCIAL, SEGUNDO A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS 2004 [PDF]

, 2017
Resumo O presente trabalho faz parte do projeto de mestrado qualificado em junho/2015, que busca identificar as ações políticas voltadas para o cuidado da mulher/mãe usuária de crack, que é afastada de seu bebê após a alta hospitalar.
Passos, Simone Marçal Brasil dos
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O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal [PDF]

, 2013
Esta dissertação teve como objetivo o estudo dos medicamentos para doenças raras. Para isso, partiu-se da questão do direito fundamental, social e prestacional à saúde como direito subjetivo e de aplicabilidade imediata.
Gloeckner, Joseane Ledebrum
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