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Direito em DebateA temática da presente pesquisa centra-se em abordar as mulheres migrantes brasileiras em Portugal no contexto do direito humano à saúde. O objetivo geral é analisar a (in)efetividade do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras que ...
Gabrielle Scola Dutra +2 more
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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SANTA CATARINA [PDF]
, 2017 Resumo O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o direito à saúde conquistado com as Leis do SUS e a Constituição Federal e a privatização através das Organizações Sociais, traçando um breve panorama e mapeamento dos serviços de ...
Hagemann, Simone Bihain +2 more
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Jurisdição constitucional e a efetivação do direito fundamental a saúde
Revista do Direito Público, 2019 Tem como tema Jurisdição Constitucional e a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. Neste sentido aponta-se a construção e evolução da Jurisdição Constitucional desde seu aspecto histórico até sua legitimação democrática, a qual dá baliza para que ...
Vinicius Almada Mozetic +2 more
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A recusa de tratamento em Portugal : questões de filosofia, direito, saúde e educação [PDF]
, 2010 A importância do princípio de autonomia e autodeterminação no plano da ética e do direito traduziu-se, no campo da saúde, no respeito pelo princípio do consentimento informado, livre e esclarecido, por parte do doente capaz, em relação às intervenções ...
Santos, Laura Ferreira dos
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O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento são instrumentos de concretização da vida humana com dignidade. O presente artigo pretende analisar a relação entre o direito à saúde e o direito ao desenvolvimento de acordo com a Constituição Brasileira.
Fernando Antônio de Vasconcelos +1 more
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Revista de Direito Sanitário, 2022 Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro.
Rachel Torres Salvatori +2 more
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Representações sociais de conselheiros de saúde acerca do direito à saúde e da cidadania
Revista Gaúcha de Enfermagem, 2017 RESUMO Objetivo Conhecer a estrutura das representações sociais de direito à saúde e cidadania de conselheiros municipais de saúde. Método Estudo qualitativo, fundamentado nas Teorias das Representações Sociais e do Núcleo Central, realizado em oito ...
Luciana Melo de Moura +1 more
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O papel dos serviços de atenção primária à saúde no enfrentamento da pobreza: uma análise preliminar dos municípios da 9a Regional de Saúde do Paraná - Brasil [PDF]
, 2015 Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs.
Arcoverde, Marcos Augusto Moraes +1 more
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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Consumo de tabaco entre os estudantes de enfermagem: uma primeira aplicação do Global Health Professional Survey no contexto português [PDF]
, 2010 A saúde de todos é hoje, claramente considerada em todas as sociedades, um direito fundamental da pessoa humana. A OMS acentuou, no seu relatório anual de 1998, que a qualidade de vida e saúde estão estreitamente relacionados.
Bonito, Jorge
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