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Constitucionalismo, estado e direito administrativo no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p131

Pensar, 2010
O presente estudo visa analisar a trajetória de transformações na estrutura social e política do Brasil ao longo século XX e seus reflexos sobre o direito administrativo.
Robertônio Santos Pessoa
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O INSTITUTO DO "CARONA" E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2021
O tema deste artigo é o instituto do "carona" e os princí­pios do Direito Administrativo. Investigou o seguinte problema: o "carona" foi recepcionado pelos princí­pios do Direito Administrativo?
Rogério Fagundes Gomide, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa   +2 more
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PÓS-POSITIVISMO:

Vianna Sapiens, 2019
O artigo pretende investigar o Direito Administrativo sob a perspectiva do Pós-Positivismo jurídico, movimento jurídico e filosófico que buscou reconstruir o Positivismo jurídico por meio da releitura crítica dos seus principais institutos.
Victor Luna Vidal
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E VINCULAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O artigo propõe uma discussão sobre a as consequências da judicialização da política no direito administrativo brasileiro a partir da análise da vinculação jurídica da Administração Pública.
Adriano de Bortoli, Marcos Leite Garcia
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Contrata\ue7\ue3o integrada: o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria? [PDF]

, 2017
Articolo: "Contrata\ue7\ue3o integrada, o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria?\u201d, Universit\ue0 di San Paolo, Revista digital de Direito Administrativo, v. 4, pp. 59-91, 2017, in portoghese. ISSN: 2319.0558.
Savonitti Miranda, Henrique
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Controle social nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados no âmbito do poder executivo federal

Revista da CGU, 2011
Este artigo trata sobre o controle social da Administração Pública Federal no Estado Democrático de Direito, cujo tópico foi subdividido em: controle social do processo administrativo disciplinar, limites da administração no Estado Social e os seus ...
Mileni Fonseca Krubniki Teodoro
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social

Revista de Investigações Constitucionais, 2017
O artigo tem como objetivo analisar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no contexto do Direito administrativo brasileiro. Utiliza como premissa uma visão contemporânea, cotejando a perspectiva tradicional com as críticas que ...
Emerson Gabardo
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A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.655/2018: DA TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL AO ERRO GROSSEIRO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
O presente estudo objetiva analisar a evolução do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado, desde a teoria de irresponsabilidade até o atual ordenamento jurídico brasileiro. O advento da Lei nº 13.655/2018 trouxe novas discussões no âmbito
Vivian Cristina Lima López Valle, Rodrigo Maciel Cabral   +1 more
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O dever de anulação administrativa previsto no artigo 168.º, n.º 7, CPA – em busca de uma solução eurocompatível [PDF]

, 2017
The purpose of this text is to analyse the solution enshrined in Article 168 (7) of the Portuguese Code of Administrative Procedure, which has been in force since 2015. The provision establishes a duty of administrative annulment of
Perez , Sophie
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]

, 2011
O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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