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A ILUSÓRIA TUTELA PENAL DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal com reparador e inibidor de danos ambientais, percebe-se que, na prática, as promessas, com viés ambiental protetivo, estão longe de serem satisfeitas.
Rafaela Baldissera, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Diogo Dal Magro   +2 more
doaj   +1 more source

O Instrumento Jurídico-Político Internacional da Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+): A Implementação do incentivo positivo no contexto da governança ambiental nas florestas dos países em desenvolvimento a partir dos princípios de Direito Internacional

Revista Internacional Consinter de Direito
O aquecimento global é fator de debate pelos países e, por isso, são estabelecidas metas para que possam contribuir com a redução e/ou estabilização dos Gases do Efeito Estufa (GEE).
A. Gonçalves
semanticscholar   +1 more source

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]

, 2014
This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
core  

Re-significação dos princípios do direito ambiental a partir da ecologia

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010
O presente trabalho surge da necessidade de serem estabelecidos parâmetros da ecologia natural para a compreensão dos princípios do direito ambiental.
Silvana Winckler, Reginaldo Pereira, Gilza Maria de Souza Franco   +2 more
doaj   +1 more source

Direito ambiental - Danos - Responsabilidade

Revista de Direito Administrativo, 1999
DO REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA APLICAÇÃO NO CASO DE PASSIVO AMBIENTAL OCULTA DECORRENTE DE COMPORTAMENTO DA RFFSA ANTERIOR À PRIVATlZAÇÃO.
openaire   +2 more sources

A GOVERNANÇA AMBIENTAL DAS CIDADES: O DIREITO DE MORADIA, AS INVASÕES URBANAS E OS ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade
 O presente artigo busca demonstrar a relevância e a pertinência da governança ambiental para a gestão dos recursos hídricos, para garantir o acesso à água de qualidade, buscando assegurar o acesso da mesma aliando com o direito à moradia.
Nilson Teixeira dos Santos Júnior, Mario Luiz Campos Monteiro Júnior   +1 more
semanticscholar   +1 more source

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2014
This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and ...
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
core  

O desenvolvimento sustentável como ótimo de Pareto na relação entre os princípios constitucionais ambientais e os princípios constitucionais econômicos1

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010
Inicia-se o presente arti go fazendo referência aos princípios consti tucionais e sua disti nção em relação às regras. Dá-se especial atenção ao caráter de abstração dos princípios, o que não os torna imprecisos ou inaplicáveis, pelo contrário, os torna ...
Felipe André Dani, Álvaro Borges de Oliveira, Débora Sabetzki Barros   +2 more
doaj   +1 more source

Tributação sustentável [PDF]

, 2015
A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
core  

Meio ambiente e relações internacionais : perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate [PDF]

, 2004
O artigo tem como objetivo analisar as opções e oportunidades que emergem para a governança ambiental a partir da definição de crise ambiental global.
Platiau, Ana Flávia Barros, Schleicher, Rafael Tavares, Varella, Marcelo Dias   +2 more
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