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Direito do ambiente marinho

, 2022
This chapter presents the legal regime for the protection and preservation of the marine environment, following an integrated legal methodology which is open to the interaction between international, EU and domestic law (quintessential in this topic). To that end, the first task is to address the emergence of the marine environmental issue in the legal
Rocha, Armando, Ermida, Maria Pena
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A análise econômica do direito e o direito ambiental brasileiro [PDF]

, 2017
Orientador : PhD. Paulo de Tarso de Lara PiresMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O Direito Ambiental é entendido como uma ...
Karvat, Saulo Gomes
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ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

, 2019
Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos.
Cirne, Mariana Barbosa
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A proporcionalidade no licenciamento ambiental: um estudo a partir do caso empreendimento Hotel Marina Parque Ponta do Coral [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.RESUMO Diante da problemática ambiental surgida junto à sociedade de risco, o Poder Público se tornou responsável pelo equilíbrio e proteção do meio ambiente ...
Martins, Sara Lucia
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Educação ambiental como direito materialmente fundamental [PDF]

, 2016
Orientadora : Prof.ª MSc. Anna Christina Gonçalves De PoliMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : Por meio deste trabalho pretende-se
Carbonera, Liamara
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ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO

REVISTA DA AGU, 2007
O texto aborda a existência de uma crise ambiental proveniente da sociedadetecnológica e o conseqüente surgimento de um novo modelo estatal que tenha por foco aproteção ambiental, o respeito do direito humano, ao ambiente e a promoção dodesenvolvimento sustentado.
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Direito Internacional do Ambiente Responsabilidade no Antropoceno

Revista Jurídica Portucalense, 2020
O objetivo deste trabalho é colocar a responsabilidade ambiental em perspectiva analisando-a no campo do Direito Internacional do Ambiente frente aos desafios da crise ambiental. Por meio de revisão bibliográfica inicialmente apresentará aspectos da crise ambiental na era do Antropoceno e os desafios que se impõem quanto ao combate e ao refreamento do ...
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade [PDF]

, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação ...
Dexheimer, Marcus Alexsander
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A FRAGMENTAÇÃO JURÍDICA E O DIREITO AMBIENTAL GLOBAL

, 2019
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a
Staffen, Márcio Ricardo, Caletti, Leandro   +1 more
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Direito, saúde e ambiente

Revista de Direito Sanitário, 2002
Apresentação do tema em debate sobre direito, saúde e ambiente.
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