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Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação tem por objeto o estudo da sanção administrativa ambiental de demolição de ...
Linhares, Felipe Neves
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A ILUSÓRIA TUTELA PENAL DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal com reparador e inibidor de danos ambientais, percebe-se que, na prática, as promessas, com viés ambiental protetivo, estão longe de serem satisfeitas.
Rafaela Baldissera +2 more
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Proteção ambiental em perímetro urbano: a questão das áreas de preservação permanente em Florianópolis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho teve como tema o risco ambiental em área urbana, com o enfoque nas áreas de preservação permanente de Florianópolis diante do seu ...
Santos, Beatriz Bessa dos
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Re-significação dos princípios do direito ambiental a partir da ecologia
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 O presente trabalho surge da necessidade de serem estabelecidos parâmetros da ecologia natural para a compreensão dos princípios do direito ambiental.
Silvana Winckler +2 more
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A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O presente estudo versa sobre a análise da importância da averbação informativa, de áreas contaminadas, no
Alves, Elizete Lanzoni
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010 Inicia-se o presente arti go fazendo referência aos princípios consti tucionais e sua disti nção em relação às regras. Dá-se especial atenção ao caráter de abstração dos princípios, o que não os torna imprecisos ou inaplicáveis, pelo contrário, os torna ...
Felipe André Dani +2 more
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, 2007 Texto basicamente extraído do livro Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas, editado pela Fórum, 2005.Estuda a história do direito ambiental no Brasil abordando a antigüidade, as leis portuguesas e o Brasil Colônia, e as normas ...
Albergaria, Bruno
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A prova na jurisdição ambiental [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.O tema desta dissertação é a prova na jurisdição ambiental, analisada segundo a perspectiva das ...
Saraiva Neto, Pery
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Revista de Direito Econômico e SocioambientalO artigo analisa como a garantia constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido enfraquecida na agenda ambiental brasileira, sendo frequentemente tratada como um obstáculo ao crescimento econômico ou ignorada em discursos que negam ...
Sara Fialho +2 more
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Direito ambiental - Danos - Responsabilidade
Revista de Direito Administrativo, 1999 DO REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA APLICAÇÃO NO CASO DE PASSIVO AMBIENTAL OCULTA DECORRENTE DE COMPORTAMENTO DA RFFSA ANTERIOR À PRIVATlZAÇÃO.
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