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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010 Inicia-se o presente arti go fazendo referência aos princípios consti tucionais e sua disti nção em relação às regras. Dá-se especial atenção ao caráter de abstração dos princípios, o que não os torna imprecisos ou inaplicáveis, pelo contrário, os torna ...
Felipe André Dani +2 more
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, 2022 This chapter presents the legal regime for the protection and preservation of the marine environment, following an integrated legal methodology which is open to the interaction between international, EU and domestic law (quintessential in this topic). To that end, the first task is to address the emergence of the marine environmental issue in the legal
Rocha, Armando, Ermida, Maria Pena
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DIREITO E EDUCAÇÃO COM ÊNFASE NO DIREITO AMBIENTAL
Percurso, 2020 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de estudar e posicionar a educação ambiental pela sua utilidade no Contexto do Direito e da Pedagogia, realizando estudo doutrinário, utilizando-se o método dedutivo; o tema começou a despertar interesse nos anos 1970, reerguendo-se com a atual Constituição Federal.
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REVISTA DA AGU, 2007 O texto aborda a existência de uma crise ambiental proveniente da sociedadetecnológica e o conseqüente surgimento de um novo modelo estatal que tenha por foco aproteção ambiental, o respeito do direito humano, ao ambiente e a promoção dodesenvolvimento sustentado.
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Revista Dissertar, 2004 Ao refazer o percurso indivíduo-sociedade-Estado, o texto considera o veto ideológico na criação do Direito, e, por natural via de consequência, no Direito Ambiental. Enfatiza a correspondência entre os direitos humanos e o direito ambiental, visto como um direito dinâmico, cuja precedência deve ser buscada no cidadão e nas comunidades, já que as ...
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Direito Internacional do Ambiente Responsabilidade no Antropoceno
Revista Jurídica Portucalense, 2020 O objetivo deste trabalho é colocar a responsabilidade ambiental em perspectiva analisando-a no campo do Direito Internacional do Ambiente frente aos desafios da crise ambiental. Por meio de revisão bibliográfica inicialmente apresentará aspectos da crise ambiental na era do Antropoceno e os desafios que se impõem quanto ao combate e ao refreamento do ...
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Giro ecocêntrico: do direito ambiental ao direito ecológico
Direito Ambiental e Sociedade, 2018 O presente artigo busca analisar as controversias acerca do reconhecimento da natureza enquanto sujeito de direitos. Para tanto, analisar-se-a a proposta teorica de um direito ecologico, em oposicao a um direito ambiental, tracando suas caracteristicas principais.
Daniel Diniz Gonçalves +1 more
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Revista de Direito Sanitário, 2002 Apresentação do tema em debate sobre direito, saúde e ambiente.
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O avanço da aplicação de normas ambientais no Brasil -
Sustentabilidade em Debate, 2015 Resenha do livro Direito Ambiental: do global ao local, de Angela Barbarulo (2011).
Mara Cristina Moscoso
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Operating sand and environment: can harmonising?
Revista do Direito Público, 2015 Mining is considered one of the basic sectors of Brazil's economy. The mining activity provides basic raw material for industry, and several products from the simplest to the most complex have mineral origin. Most products mined in Brazil, by volume, are
Eriton Geraldo Vieira +1 more
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