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Meio ambiente e Constituição – Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
Suprema, 2023 Alguns países reconhecem um direito fundamental de natureza ambiental, incluindo em seus ordenamentos um direito subjetivo constitucional do indivíduo a um meio ambiente limpo e preservado. Nos Estados Unidos, por exemplo, em alguns estados, há previsão
Renata Rocha de Mello Martins Cherubim
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Direito Ambiental Global: Limites e Possibilidades de Implementação
Pensamiento Americano, 2019 O processo de esgotamento dos recursos naturais planeta?rios permanece evidente apesar das iniciativas da comunidade internacional e cienti?fica. Nesse sentido, com base em pesquisa bibliogra?fica e atrave?s do me?todo indutivo, o objetivo do presente ...
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza +1 more
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Direito Ambiental Novos Direitos
Revista do Curso de Direito, 2007 O artigo trata da questao ambiental que surgiu de forma explosiva nas ultimas decadas, observada pelo vies do direito ambiental. Visto que as formas juridicas estao vinculadas ao desenvolvimento da civilizacao, e que os impactos ambientais podem levar ao desequilibrio que ameaca a propria humanidade, o direito tem papel primordial no debate do ...
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Ecopedagogia e Direito Ambiental
Revista Monografias Ambientais, 2012 A efetivação do direito ambiental está estritamente relacionada com a Educação Ambiental formal e não formal crítica, alicerçada no paradigma da ecologia profunda, o que para alguns autores pode ser sintetizado no conceito de Ecopedagogia. Tal relação deve-se a compreensão de que o Direito Ambiental só poderá ser efetivado em uma sociedade formada por ...
Mello, Eliane de +1 more
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Indenização à proprietários de imóveis localizados em APPS
Vertentes do Direito, 2017 Este artigo tem por escopo analisar a possibilidade de indenização aos proprietários particulares de imóveis situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) afetados em sua potencialidade econômica diante de tais limitações administrativas impostas ...
Gilberto Passos de Freitas +1 more
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Direito administrativo ambiental
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1987 1. Intersection between Administrative Law and Environment. 2. Statute Law on Environmental Protection. 3. International Administrative Law on Environment. 4. International administrative integration.
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When Norms Meet Markets: Environmental Governance and Digital Fast‐Fashion Platforms in Brazil
Sustainable Development, EarlyView.ABSTRACT Environmental governance increasingly relies on consumer‐based mechanisms that assume that sustainability awareness translates into purchasing behaviour. This article investigates whether such mechanisms remain effective when consumption is organised through transnational digital platforms in contexts characterised by socioeconomic inequality.
Giovana Santa Rosa Lana +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018 O objetivo do presente artigo é analisar os limites para a concretização do Estado de Direito Ambiental, conforme proposta formulada no Primeiro Congresso Mundial de Direito Ambiental promovido pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN)
Reginaldo Pereira, Maurício Berger
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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2006 O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings +2 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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