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ACIDENTE RADIOLÓGICO, CÉSIO-137: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, EM RAZÃO DO FATO OCORRIDO EM GOIÂNIA.

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013
O rompimento da cápsula de Césio-137, ocorrido em Goiânia, até hoje sob apreciação judicial, representou o maior acidente ambiental provocado por material radiológico ao longo da história.
Itelmar Raydan Evangelista
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Future proofing EU law – Does the European Union have a legal obligation to protect future generations?

open access: yesReview of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 420-434, July 2025.
Abstract This article analyses the normative landscape of future generations within the current body of European Union (EU) law, including the treaties, the EU Charter of Fundamental Rights, existing and potentially emerging general principles of EU law, as well as relevant international treaties and customary international law. The article argues that,
Katalin Sulyok
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Descolonizando la historia oral: una conversación

open access: yes, 2021
History, Volume 106, Issue 370, Page E1-E17, March 2021.
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Riacho do Ipiranga: um paradigma histórico, cultural e ecológico para o Brasil

open access: yesO Mundo da Saúde, 2006
Este artigo vem mostrar a relevância do Projeto “Margens Plácidas” um fórum ou uma rede de debates aberta a todos – Administração Pública, Universidades, ONGs, empresários, estudantes e profissionais – voltada ao resgate dos valores ecológicos e ...
Guilherme José Purvin de Figueiredo
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A formação ambiental dos profissionais de Direito: uma análise da ambientalização curricular das universidades federais brasileiras

open access: yesRevista de Direito Econômico e Socioambiental
A ambientalização curricular consiste na inserção da dimensão socioambiental no ensino superior. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito preveem a inclusão da educação ambiental de forma transversal, no entanto, não ...
Mariana Guenther, Maryane Pedroza
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O avanço da aplicação de normas ambientais no Brasil - o caso da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo

open access: yesSustentabilidade em Debate, 2015
Resenha do livro Direito Ambiental: do global ao local, de Angela Barbarulo (2011).
Mara Cristina Moscoso
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Waste pickers in extended producer responsibility policies: A comparative analysis of Brazil and the European Union

open access: yesReview of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.
Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro   +1 more
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Aspectos ecológicos de Atta sexdens piriventris Santschi (Hymenoptera: Formicidae) no município de Capinzal, Santa Catarina, Brasil

open access: yesEntomoBrasilis, 2013
Entre as espécies de formigas economicamente importantes, devido aos danos que muitas vezes causam à agricultura, as mais significativas são as formigas-cortadeiras por possuírem o hábito de cortar e transportar fragmentos vegetais diversos para os seus ...
Manuelly Sartori Spier   +3 more
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Caatinga diaspores: Descriptive overview of dispersal units of seasonally dry tropical forests and woodlands

open access: yesEcology, Volume 106, Issue 2, February 2025.
Abstract Dispersal unit characteristics provide crucial insights into species ecology and are essential for the conservation and restoration of ecosystems. The Caatinga, the largest ecosystem of seasonally dry tropical forests and woodlands in South America, remains underrepresented in terms of dispersal unit data, which are often scattered across the ...
Fabricio Francisco Santos da Silva   +7 more
wiley   +1 more source

A atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito Ambiental

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
A crise da civilização ocorrida nas últimas décadas do século XX propiciou a criação de um Estado de Direito Ambiental. Este artigo busca questionar qual a necessidade de criação deste Estado de Direito Ambiental.
Claudio Luiz Covatti
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