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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2006 O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings +2 more
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A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito [PDF]
, 2007 A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais.
Fensterseifer, Tiago
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Sustainability: a new paradigm for the law [PDF]
, 2014 Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da liberdade como paradigma do direito, o objetivo deste artigo é estabelecer alguns elementos científicos e teóricos sobre a possiblidade de ...
Cruz, Paulo Márcio +2 more
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European Journal of Sport Science, Volume 26, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This study investigated the effect of monophasic oral contraceptive (OC) use on self‐paced cycling performance, thermoregulation, and skeletal muscle strength and contractile properties in healthy women. Eight physically active women performed 30 min fixed intensity cycling at 50% Wmax, followed by a 30 min self‐paced time trial (TT) with each
Katie James +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental.
Silvana Colombo
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
, 2012 This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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A ineficácia do Direito Penal aplicada ao Direito Ambiental
Multitemas, 2022 O Direito Ambiental por ser essencialmente natural, impõe a necessidade de ser interpretado de forma diferenciada do Direito Penal, este com foco na repressão e prevenção tem forma de atuar diferenciada daquele que é educativo, preventivo e restaurador.
Eduardo Akira Kubota +3 more
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 420-434, July 2025.Abstract This article analyses the normative landscape of future generations within the current body of European Union (EU) law, including the treaties, the EU Charter of Fundamental Rights, existing and potentially emerging general principles of EU law, as well as relevant international treaties and customary international law. The article argues that,
Katalin Sulyok
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Descolonizando la historia oral: una conversación
, 2021 History, Volume 106, Issue 370, Page E1-E17, March 2021.
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O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais [PDF]
, 2008 Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos ...
Moraes Júnior, Walter Freitas de
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