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Plantas geneticamente modificadas e sua incompatibilidade com o Estado de Direito Ambiental Brasileiro [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Adotando a conceituação teórica do Estado de Direito Ambiental, os objetivos do Estado brasileiro como República e, consequentemente, da Democracia, pode-se ...
Casas, Guilherme de Macedo
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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2006 O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental.
Silvana Colombo
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Ambiente, Saúde e Direitos Humanos
Didácticas Específicas, 2010 La cuestión de degradación del medio ambiente y de los derechos humanos implica necesariamente el proceso de globalización económica que es responsable del aumento de las desigualdades socioeconómicas entre los países y regiones, y el medio ambiente, incluido el entorno social.
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European Journal of Sport Science, Volume 26, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This study investigated the effect of monophasic oral contraceptive (OC) use on self‐paced cycling performance, thermoregulation, and skeletal muscle strength and contractile properties in healthy women. Eight physically active women performed 30 min fixed intensity cycling at 50% Wmax, followed by a 30 min self‐paced time trial (TT) with each
Katie James +2 more
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Fundamentos epistemológicos do direito ambiental [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A história do pensamento é um processo permanente de superação de conceitos, teorias, modos de pensar, de ...
Belchior, Germana Parente Neiva
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A ineficácia do Direito Penal aplicada ao Direito Ambiental
Multitemas, 2022 O Direito Ambiental por ser essencialmente natural, impõe a necessidade de ser interpretado de forma diferenciada do Direito Penal, este com foco na repressão e prevenção tem forma de atuar diferenciada daquele que é educativo, preventivo e restaurador.
Eduardo Akira Kubota +3 more
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 420-434, July 2025.Abstract This article analyses the normative landscape of future generations within the current body of European Union (EU) law, including the treaties, the EU Charter of Fundamental Rights, existing and potentially emerging general principles of EU law, as well as relevant international treaties and customary international law. The article argues that,
Katalin Sulyok
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Descolonizando la historia oral: una conversación
, 2021 History, Volume 106, Issue 370, Page E1-E17, March 2021.
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Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho visa a refletir sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo ...
Ruschel, Caroline Vieira
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