Results 61 to 70 of about 218,789 (216)
, 2022 This chapter presents the legal regime for the protection and preservation of the marine environment, following an integrated legal methodology which is open to the interaction between international, EU and domestic law (quintessential in this topic). To that end, the first task is to address the emergence of the marine environmental issue in the legal
Rocha, Armando, Ermida, Maria Pena
openaire +4 more sources
Manual de direito ambiental : doutrina, vocabulário ambiental e legislação básica [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504(81 ...
Heimann, Jaqueline de Paula +2 more
core
Participação Popular no Licenciamento de Atividades Causadoras de Significativo Impacto Ambiental
Revista do Direito Público, 2011 O presente artigo apresenta os contornos do direito à participação popular no licenciamento de atividades causadoras de significativo impacto ambiental no Direito Ambiental Brasileiro.
Ana Claudia Duarte Pinheiro +1 more
doaj +1 more source
Portaria de Credenciamento ENFAM n. 291 de 20 de novembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Reflexões sobre o Meio Ambiente e o Direito Ambiental" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core
the use of eminent domain in São Paulo, Bogotá, and Mexico City [PDF]
, 2008 En este trabajo el autor ofrece un examen sobre las prácticas de dominio eminente (eminent domain) en tres de las más importantes ciudades latinoamericanas. Aborda conforme lo anterior, de manera crítica, las relaciones entre las reglas legales usadas
Azuela, Antonio
core +1 more source
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito [PDF]
, 2010 Vive-se em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, onde a degradação ambiental é incontestável. Diversos são os problemas existentes em razão da falta de cuidado com o meio ambiente.
Hoefel, Ana Helena Karnas
core
Meio ambiente e relações internacionais : perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate [PDF]
, 2004 O artigo tem como objetivo analisar as opções e oportunidades que emergem para a governança ambiental a partir da definição de crise ambiental global.
Platiau, Ana Flávia Barros +2 more
core +2 more sources
REVISTA DA AGU, 2007 O texto aborda a existência de uma crise ambiental proveniente da sociedadetecnológica e o conseqüente surgimento de um novo modelo estatal que tenha por foco aproteção ambiental, o respeito do direito humano, ao ambiente e a promoção dodesenvolvimento sustentado.
openaire +3 more sources
Some advances in legal practical reason: for a progressive dialogue with contemporary hermeneutics [PDF]
, 2012 This paper intends to critically discuss some points of the contemporary thesis concerning constitutional hermeneutics and methodology of law. Once identified some authors and the lines of argumentation affiliated grosso modo to the linguistic turn and ...
Siqueira Pontes, José Antonio
core
Revista do Direito Público, 2017 O presente trabalho discorrerá acerca do meio ambiente laboral como uma das facetas da unidade ambiental tutelada na Lei Maior. Serão apresentados a contextualização do direito ambiental como direito fundamental de terceira dimensão, sua evolução ...
Antonio Braga da Silva Junior +1 more
doaj +1 more source