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Atualmente a legislação aplicável ao Direito de Autor concentra-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, em que verificamos a regulação da proteção das obras e criações intelectuais, nomeadamente, as obras literárias, da ciência ou das artes exteriorizadas por qualquer forma.
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Direito de autor nos tribunais
2015O Direito de Autor está na ordem do dia. A polarização da opinião pública e a imprevisibilidade do progresso tecnológico explicam, em larga medida, a crescente dificuldade em dar resposta legislativa aos desafios emergentes. Neste contexto, o desenvolvimento do Direito de Autor tem ficado sobretudo a cargo dos tribunais.
Rendas, Tito, Silva, Nuno Sousa e
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O DIREITO AUTORAL DO EMPREGADO AUTOR
THEMIS REVISTA JURÍDICA, 2020Renata Lázaro Alves da Costa +1 more
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A (IN)DISPONIBILIDADE DO DIREITO MORAL DO AUTOR: A DISPOSIÇÃO DO DIREITO MORAL DE AUTOR É POSSÍVEL?
ARACÊO presente artigo explora a relação entre os direitos morais e a função social da propriedade intelectual. A metodologia envolve uma análise histórica da evolução dos direitos autorais desde a Grécia antiga até o contexto moderno, destacando marcos legislativos e tratados internacionais como a Convenção de Berna.
José Eduardo Trevisano Fontes +2 more
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Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, 1996
1.Considerações preliminares. 2.Efeitos da digitalização na indústria da comunicação. 3.Contestação da posição segundo a qual as novas tecnologias provocaram uma crise no Direito de Autor. 4.Noção de criação multimédia. 5.Suportes da criação multimédia. 6.Qualificação da criação multimédia do ponto de vista do Direito de Autor. 7.
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