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El concepto constitucional del derecho a la propia imagen en Portugal, España y Brasil [PDF]

, 2009
El concepto del derecho a la propia imagen se identifi ca con la facultad de aprovechar (positiva) o de excluir (negativa) la posibilidad de la representación gráfica de las expresiones o evocaciones personales visibles del aspecto físico externo que ...
Rodrigues da Cunha e Cruz, Marco Aurélio
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Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral

Revista Direito GV
Resumo Como a pirataria influencia o mercado de programas de computador? A presente pesquisa visa analisar os efeitos respectivos da pirataria tanto para as grandes corporações quanto para os pequenos desenvolvedores de software.
Marcos Vinício Chein Feres, Jordan Vinícius de Oliveira, Daniel Domingues Gonçalves   +2 more
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Transcrição de pequenos trechos : plágio ou não [PDF]

, 2014
Da literalidade dos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos (Item 2 do art. XXVII), que, ao reconhecer a relevância da matéria relativa aos direitos do autor declara ser inerente ao autor o direito de produção científica, literal ou ...
Aquino, Leonardo Gomes de
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Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos [PDF]

, 2009
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Casella, Paulo Borba, Ramos, André de Carvalho   +1 more
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Sistema Eletrônico de Editoração de Revista (SEER): processo editorial [PDF]

, 2011
Publicação eletrônica em formato de e-book.O conteúdo deste trabalho escrito e produzido pelos colaboradores da Biblioteca da UFSC e Unisul resume tudo o que acontece no processo editorial de uma revista eletrônica produzida dentro da ferramenta SEER ...
Grants, Andréa Figueiredo Leão, Oliveira, Alexandre Pedro de, Philippi, Tatyane Barbosa   +2 more
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O impacto dos samples na música - o direito do autor.

Direito, Processo e Cidadania
A técnica de sampling iniciou visando aproveitar sons para serem incorporados em músicas, trazendo criatividade e novas obras, e com o passar do tempo começou a utilizar cópias de trechos, de obras finalizadas, adicionando elementos para criar uma obra ...
Lohany Maciel de Assis, Lúcia Souza D’Aquino   +1 more
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El necessario ajuste entre los límites a los derechos de propriedad intelectual y la protección de las medidas tecnológicas : a propósito de los nuevos artículos 160 y 161, introducidos al texto refundido de la Ley de Propriedad Intelectual española por la Ley 23/2006 de 7 de julio [PDF]

, 2007
Elucida sobre a Lei Espanhola n.23 de 7 de julho de 2006 e seu objetivo de legalizar e gerir práticas para acompanhar o desenvolvimento da ciência da informação e da sociedade tecnológica.
Pérez Gallardo, Leonardo B.
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Comparative overview of innovation and patent filings in Radiopharmacy. [PDF]

Einstein (Sao Paulo), 2020
Miranda ACC, Lobato DR, Araújo EB.
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Repensando o direito autoral diante do problema das obras órfãs no Brasil

Liinc em Revista
A inadequação da legislação autoral brasileira gera um cenário de insegurança jurídica capaz de impactar a realização de atividades de preservação e difusão de bens culturais por instituições de inegável interesse público, como os museus.
Luca Schirru
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O TRATAMENTO DAS PARÓDIAS E PARÁFRASES COMO EXCEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E O EXERCÍCIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO:

Revista Direito Mackenzie
O presente artigo analisa a relação entre o direito autoral e a liberdade de expressão, com foco na paródia e na paráfrase como exceções ao direito do autor.
Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, José Carlos Vaz e Dias   +1 more
doaj