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Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira
RECIIS, 2017 O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 Bs ou BBB – Budapeste, Bethesda e
Rebeca de Moura Andrade +1 more
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Direito autoral - Utilização - Indenização
Revista de Direito Administrativo, 1998 - Direitos autorais. Utilização, não autorizada, de trabalho científico, na divulgação do produto. Indenização. Arbitramento.- O ressarcimento devido ao autor deverá superar o que seria normalmente cobrado pela publicação consentida. A ser de modo diverso, sua aquiescência seria, na prática, dispensável.
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FAN FICTION AND PARODY: ENABLING FAN WORKS AMIDST THE ABSENCE OF A COPYRIGHT LAW REFORMATION
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 This article aims to describe the popular phenomena of fan fiction and to analyze its viability in relation to the Brazilian copyright law. Fan fictions are literary works produced by fans using elements of original stories, such as characters and ...
Ana Paula Camelo +1 more
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DIREITO AUTORAL: Como a lei inibe o acesso ao conhecimento.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 O presente artigo busca estabelecer os pontos conflitantes existentes entre a excessivaproteção aos direitos autorais e a necessidade de a propriedade intelectual exercer de fato a sua verdadeira função social e isso, levando-se em consideração um ...
Kacerine Rodrigues Dias
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Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral
Revista Direito GVResumo Como a pirataria influencia o mercado de programas de computador? A presente pesquisa visa analisar os efeitos respectivos da pirataria tanto para as grandes corporações quanto para os pequenos desenvolvedores de software.
Marcos Vinício Chein Feres +2 more
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Biblios, 2018 Objetivo. Se analisam os periódicos brasileiros de Ciência da Informação em ativo, listados na base de dados BRAPCI segundo o direito autoral e as licenças Creative Commons (CC), visando identificar a política de acesso, a licença adotada e sua ...
Enrique Muriel-Torrado +1 more
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Direito de autor e direitos conexos
, 2019 Propriedades Intelectuais, n. 11 (2019)
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Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura
Revista do Direito, 2015 O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor.
Amanda Muniz Oliveira +2 more
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Direito de autor e direitos conexos: direito cultural?
, 2023 O domínio do direito de autor espelha um direito fundamental tutelado pela Constituição da República Portuguesa, assim como se assume e se afirma como um direito de cultura, pela sua componente humana no que concerne às criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico.
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O impacto dos samples na música - o direito do autor.
Direito, Processo e CidadaniaA técnica de sampling iniciou visando aproveitar sons para serem incorporados em músicas, trazendo criatividade e novas obras, e com o passar do tempo começou a utilizar cópias de trechos, de obras finalizadas, adicionando elementos para criar uma obra ...
Lohany Maciel de Assis +1 more
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