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, 2019 A. E., I.P. contra P. E., S.A., R. E., Lda. e L. E., S.A. – Proc. n.º 284/18.8YHLSB – Acção de Processo Comum – 369840 – Conclusão – 18-06-2019 – Tribunal da Propriedade Intelectual.
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de ...
Elayne Cristina Machado de Araújo +1 more
doaj
Direitos autorais e mineração de dados e textos no combate à Covid-19 no Brasil
Liinc em Revista, 2020 A explosão da pandemia de COVID-19 intensificou a importância das técnicas e ferramentas de mineração de dados e textos (TDM), as quais estão por trás de diversas aplicações essenciais ao combate ao SARS-CoV-2, desde o monitoramento médico e da expansão ...
Allan Rocha de Souza +2 more
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Direito autoral, plágio e coautoria
Brazilian Journal of Information Science: research trends, 2020 Direito autoral, plágio e coautoria são temas que despertam controvérsia no meio acadêmico, especialmente sob parâmetros éticos e legais. O objetivo geral deste artigo é entender, na perspectiva do direito autoral, do não plágio e da coautoria, como pode ser feito o uso de informações e seu pertencimento, de outrem, sem ter atitude antiética ou ...
Roberto Vilmar Satur +2 more
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Privacidade na comunicação eletrônica
Ciência da Informação, 2001 O trabalho aborda os problemas suscitados pela universalização eletrônica e as dificuldade de aplicação de medidas jurídicas de controle, enfocadas no direito à privacidade na comunicação eletrônica.
Martins Ives Gandra da Silva +1 more
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Anamorphosis, 2019 Por meio de metalinguagem, propomos uma articulação entre a literatura e a escrita acadêmica no âmbito da pesquisa jurídica. Partimos da hipótese de que a literatura pode nos ensinar a constituir uma escrita mais autoral, por meio da mobilização de ...
Fayga Silveira Bedê +1 more
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Direito autoral - Utilização - Indenização
Revista de Direito Administrativo, 1998 - Direitos autorais. Utilização, não autorizada, de trabalho científico, na divulgação do produto. Indenização. Arbitramento.- O ressarcimento devido ao autor deverá superar o que seria normalmente cobrado pela publicação consentida. A ser de modo diverso, sua aquiescência seria, na prática, dispensável.
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Ciência da Informação, 2007 Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como
Juçara Gorski Brittes +1 more
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Liinc em Revista, 2011 Resumo O artigo debate as funções desempenhadas pelo direito autoral, identificando o estímulo à criação como função promocional e o acesso ao conhecimento e à informação como sua função social.
Carlos Affonso Pereira de Souza
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