Results 71 to 80 of about 184 (111)
[Ethics in the use of psychedelics: The definition of illicit drugs from the perspective of critical bioethics]. [PDF]
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Civilistica.com, 2013 O presente artigo visa à análise da proteção dos direitos morais do autor no ordenamento jurídico nacional. Para tanto, analisam-se as relações entre os direitos morais do autor e os direitos da personalidade, bem como a disciplina normativa dos direitos morais do autor no ordenamento brasileiro e aspectos relativos ao seu exercício.
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A tributação dos direitos de autor
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1981 openaire +2 more sources